LEIS MAIS DURAS I
O governador Mauro Mendes defendeu, nesta sexta-feira (8), que leis mais duras sejam criadas para coibir o feminicídio no país. A declaração foi feita durante o seminário “Violência doméstica na perspectiva de gênero e políticas públicas”, realizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O evento ocorreu no Teatro Zulmira Canavarros e contou com a presença da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que realizou a palestra magna de abertura.
LEIS MAIS DURAS II
Mauro afirmou que a incapacidade da legislação brasileira de combater a violência tem gerado um aumento do feminicídio em todas as regiões. “A cada seis horas, uma mulher é vítima de feminicídio no país. Somos um dos países que mais investem em segurança pública, mas somos um dos que mais tem assassinatos. As leis brasileiras não estão sendo capazes de nos colocar em um lugar melhor e mais adequado. Temos que garantir algo urgente que mude essa realidade, seja por meio do Congresso Nacional ou da nossa Assembleia Legislativa”, defendeu.
POSSE DE SUPLENTES
Os deputados estaduais Faissal Calil (Cidadania) e Cláudio Ferreira (PL), se licenciaram da Assembleia Legislativa (ALMT), por 121 dias. Nas vagas, assumiram os suplentes Francis Maris (PSDB) e Claudio Senna (PRD), respectivamente. Os dois suplentes leram o compromisso de posse durante sessão ordinária. No caso do deputado Francis Maris, a última passagem do suplente na ALMT foi em maio de 2023, quando aprovou dois projetos de lei e mais de 50 indicações num período de 30 dias em que esteve na Casa.
DEPUTADO NOTIFICADO I
A 25ª Promotoria de Justiça Cível notificou, nesta sexta-feira (8), o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) para que se abstenha de promover qualquer prática ou manifestação que revelem preconceitos e discriminação em razão do sexo, gênero, identidade de gênero e orientação sexual, por meio de redes sociais e veículos de comunicação.
DEPUTADO NOTIFICADO II
O promotor de Justiça Henrique Schneider Neto explica que a notificação foi expedida nos autos do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público após o recebimento de denúncias de que o parlamentar realizou repetidas manifestações discriminatórias contra as mulheres. Atos semelhantes também teriam sido realizados durante a campanha alusiva ao Dia Internacional Contra a Homofobia.
DEPUTADO NOTIFICADO III
Na notificação, o promotor de Justiça destaca que o direito da liberdade de expressão não é absoluto, ainda que no caso de imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal. Apresenta também fundamentações previstas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, Convenção Americana de Direitos Humanos e Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher.
ACIDENTE FATAL NA MT-270
Uma mulher, de 44 anos, morreu em decorrência de um acidente de trânsito na MT-270, próximo a ponte sobre o Rio Vermelho, na noite desta quinta-feira (7) em Rondonópolis. A vítima foi encontrada já morta na via pela polícia e equipe do Samu. Ela conduzia uma motocicleta. A polícia esteve no local e apura as causas do acidente.
ALERTA DO DETRAN I
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) alerta aos proprietários de veículos com placas com final 1, 2 e 3 que o prazo para o pagamento do licenciamento termina no dia 31 de março. O calendário de pagamento iniciou este mês e segue até o mês de outubro.
ALERTA DO DETRAN II
A taxa do Licenciamento pode ser emitida no site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br), na opção “Consulte Seu Veículo” ou pelo aplicativo MT Cidadão. Após o pagamento, o cidadão pode emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em formato digital (arquivo em PDF) pelo site do Detran.
ALERTA DO DETRAN III
Com a emissão do documento de forma online, não é mais necessário pedir a segunda via do Licenciamento. Caso o proprietário do veículo tenha sofrido extravio, furto ou roubo do documento, basta imprimir a segunda via em qualquer lugar em que tenha acesso à internet e impressora.
