Não se fala em outra coisa em Rondonópolis a não ser na ação do Ministério Público Estadual (MPE), que visa por ordem nas irregularidades ambientais que margeiam o Rio Vermelho e que promete dar muito o que falar. A promotoria de justiça da Bacia Hidrográfica do São Lourenço ingressou com uma ação civil pública junto à 3ª Vara Cível da Comarca/Vara Ambiental, para regularização das áreas de preservação permanente (APPs) do Rio Vermelho.
Este trabalho terá início nos 24 quilômetros iniciais da Rodovia do Peixe, mas a intenção é criar um corredor ecológico que vai da reserva indígena Tadarimana até o Pantanal. Restaurantes, pesqueiros, casas, piscinas, bares… Tudo que esteja com construções de alvenaria ou trechos desmatados dentro da faixa de APPs na largura de 100 metros, precisa ser retirado. Já foram ajuizadas cerca de 150 ações na Justiça, acredita-se que chegue a 300. Os proprietários já estão sendo notificados e as reclamações, claro, já começaram.
Cabe a avaliação de alguns pontos nesta situação. Um deles: quem desmatou e construiu em APP não sabia que é proibido? Outro ponto a se lembrar: o Rio Vermelho é responsável, entre outras coisas, pelo abastecimento de água em Rondonópolis, pela sobrevivência de inúmeras famílias que vivem da pesca e é afluente do pantanal mato-grossense. Tem que ser preservado.
Outro ponto: a ação do MPE que cobra o cumprimento da lei, que é pública e de conhecimento de todos, é inquestionável. Mesmo porque, se instituições como o Ministério Público e organismos de fiscalização ambiental não tomarem medidas preventivas, o futuro do Rio Vermelho estará fadado a um monte de areia.
Outro questionamento: quem deixou que todas aquelas pessoas construíssem ali? Se alguém sabia que era irregular, por que não embargou?
Secretarias municipal e estadual de Meio Ambiente não viram? Prefeitura, que com mão de ferro vem retirando pessoas que vivem em barracos em APPs dentro da cidade, não viu?
É inegável de que a lei é para todos, quem anda contra ela, uma hora é cobrado. Tarde neste caso, mas é. Que os proprietários que se sentirem prejudicados busquem seus direitos e façam suas defesas, que a justiça cumpra o seu papel com sabedoria.
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