Brasília
O governo federal enviará ao Congresso Nacional na próxima semana uma proposta que prevê um déficit (despesas maiores do que receitas) das contas públicas de até R$ 170,5 bilhões em 2016. Se confirmado, será o pior resultado da série histórica. Esses R$ 170,5 bilhões não incluem os juros da dívida. Em agosto de 2015, a previsão de gastos com juros para este ano era de R$ 304 bilhões.
A proposta foi divulgada ontem (20) pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, em entrevista coletiva. De acordo com Meirelles, a nova meta foi feita feita com “parâmetros realistas” e próximos aos utilizados pelo mercado financeiro. O objetivo do governo é que seja votada pelo Congresso na terça-feira (24). “Há receitas que dependem de aprovação legislativa. Existem margens grandes de incerteza. Por exemplo, a questão da regularização dos capitais no exterior, principalmente, chamada repatriação de capitais. Por outro lado, existe a renegociação da dívida dos estados, pagamentos de passivos e despesas. Existe aí uma série de previsões consolidadas nessas metas”, disse.
Os R$ 170,5 bilhões superam em muito o déficit proposto pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff, que havia enviado projeto de lei ao Congresso pedindo autorização para que as contas tivessem em 2016 um déficit de até R$ 96,6 bilhões. Essa proposta sequer foi avaliada pelo Legislativo, devido ao processo de impeachment de Dilma Rousseff.
Jucá justificou a grande diferença em relação à proposta de déficit que havia sido formulada pelo governo Dilma dizendo que o objetivo é evitar a necessidade de voltar a pedir a mudança da meta ao Congresso. “Meta fiscal não é novela para ser feita em capítulos. É para ser feita no lançamento só. Ações virão que apontarão à sociedade que a visão deste governo é diferente da do outro governo porque não estamos escamoteando a verdade. Vamos mudar a verdade, com responsabilidade fiscal”, disse.
AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO
Atualmente, a meta para as contas públicas em 2016, fixada no orçamento federal aprovado pelo Congresso, é de um superávit primário (economia) de R$ 30,5 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais). Somente para o governo federal, a meta é de um resultado positivo de R$ 24 bilhões neste ano. O governo precisa de autorização do Congresso para registrar um déficit bilionário – em vez de um superávit – porque as despesas superam as receitas com a arrecadação de impostos, resultado da maior recessão econômica da história do país.
Entre janeiro e abril de 2016, a arrecadação foi a mais baixa para o período em seis anos. Segundo Meirelles, a previsão de receita do governo anterior estava superestimada. Além disso, devido às vinculações existentes no orçamento, com muitos gastos obrigatórios (mais de 80% do total), o governo também enfrenta dificuldades para cortar despesas. Por isso, analistas avaliam que não há como cumprir a meta vigente. Se a nova meta fiscal não for aprovada pelo Congresso, o governo pode ter de efetuar um forte bloqueio de gastos para cumprir a meta atual. O ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou que a rejeição da mudança da meta levaria o governo a paralisar suas atividades – assim como ocorreu no ano passado, por alguns dias, até que a meta de 2015 fosse revista. Se a proposta do governo for aprovada, o governo terá permissão para que as contas fiquem no vermelho pelo terceiro ano seguido. Em 2014, as contas do governo tiveram o primeiro déficit primário em 18 anos, de R$ 17,24 bilhões. Em 2015, um ano marcado pela recessão na economia e pelo pagamento das chamadas “pedaladas fiscais”, as contas registraram um rombo recorde de R$ 114,98 bilhões.
VOTAÇÃO
Segundo Jucá, a ideia do governo é que se possa votar a nova meta na Comissão Mista de Orçamento na segunda-feira (23) para que, na terça-feira, seja aprovada pelo Congresso Nacional. “Nossa expectativa é que tenhamos, da terça para quarta-feira, aprovada no Congresso a nova meta, desbloqueando a ação do governo”, disse.
Nesta sexta, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os parlamentares votarão na terça-feira (24), diretamente no plenário – sem passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), como de praxe – o projeto de lei.
