Com a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito, que torna obrigatório a realização de exames toxicológicos em motoristas profissionais que serão admitidos ou desligados de empresas, ou que vão renovar ou obter carteira de habilitação nas categorias C, D e E, muita gente ainda está se perguntando como isso será feito. Isto porque, primeiro criou-se a lei e depois se pensou, ou melhor, nem pensou, como ela seria aplicada. Como diz aquele velho ditado popular, colocaram o carro na frente dos bois. Vindo de um órgão que há pouco tempo obrigou todos os proprietários de veículos a comprarem extintores de incêndio do tipo ABC, e pouco tempo anunciou que não era mais obrigatório, dá pra se imaginar o que esperar.
O fato é que ao tornar obrigatório o exame, o Contran não explicou a população quais laboratórios realizam o tipo de exame pedido. Oras, em um País com tamanha dimensão, como os departamentos de trânsito da Federação poderão atender as suas demandas? A Justiça está suspendendo a obrigatoriedade quando solicitada pelo órgãos de trânsito de cada Estado, que alegam não ter como fazer esse exame por falta de laboratórios.
Em Mato Grosso, Estado que contém inúmeras empresas de transporte e inúmeros caminhoneiros, o Detran ainda não sinalizou se entrará na Justiça para pedir a suspensão do exame, deixando uma verdadeira sensação de insegurança para a categoria. No caso de Rondonópolis, por exemplo, a única informação até o momento é de que o órgão busca laboratórios para credenciar-se.
Deixando de lado a bagunça do país, vamos a parte em que levamos em conta a segurança das pessoas que trafegam pelas rodovias. A medida justifica-se pela dramaticidade dos números decorrentes dos acidentes com veículos pesados de cargas e passageiros, os quais representam cerca de 5% da frota brasileira e estão envolvidos em 40% dos acidentes com vítimas fatais nas rodovias brasileiras.
As jornadas exaustivas de trabalho e a distância do lar já levaram, pelo menos, metade dos caminhoneiros no Brasil a usarem estimulantes, como anfetaminas e outros tipos de drogas, para vencer o sono depois de mais de 10 horas ao volante, de acordo com um levantamento do Programa SOS Estradas.
Portanto, se é caro ou não, se existem maneiras de fazer o exame ou não, o fato é que ele será fundamental para que em médio tempo, mude-se a maneira de comportamento de alguns motoristas, que causam mortes e dilaceram famílias em nossas estradas. A proposta é válida, mas precisa ser verdadeiramente aplicada, com condições de fácil acesso dos motoristas aos exames.
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Cabe esclarecer que a exigência dos exames toxicológicos de larga janela surgiu pela Resolução do Contran 460 de 2013. Posteriormente, sofreu sucessivos adiamentos. Com a sanção da Lei 13.103 de 02 de março de 2015, deixou de ser uma determinação do Contran para se tornar obrigação legal. Logo há 1 ano que o Detran do MT sabia da nova exigência. Além disso, o tema já foi objeto de matérias e discussões, inclusive na comunidade dos motoristas profissionais. Há mais de três anos é debatido no Congresso Sincidatos, imprensa, etc…. Infelizmente, sempre que entram em vigor novas exigências legais surge a alegação de que não existia informação sobre o tema. Disso se aproveitam os dirigentes de órgãos públicos como os Detrans para jogar a responsabilidade da tarefa que era sua de informar para outras esferas. Como Coordenador do SOS Estradas e autor do estudo As Drogas e os Motoristas Profissionais, devo informar que a jornada dos caminhoneiros não é de 10 horas, a grande maioria trabalha em torno de 14 horas por dia.Inclusive as próprias entidades patronais admitem em estudos que a média é de 80 a 90h de jornada semanal. É bom que se diga, dormindo em cabines minúsculas que não oferecem condição de recuperação para esses profissionais que vivem em média mais de 200 dias por ano fora da sua residência. São verdadeiros escravos sobre rodas, cuja maioria ainda não usa drogas, mas essa maioria vem diminuindo em velocidade assustadora, conforme comprovam inúmeros estudos, inclusive operações do Ministério Público do Trabalho que já detectaram em Rondonópolis índice de 50% de motoristas sob efeito de drogas na safra. Na média estamos falando de 3 em cada 10 caminhoneiros usuários regular de rebite e drogas. Esses zumbis das estradas colocam em risco a vida de todos que circulam nas rodovias. É importante que a sociedade entenda que há muitos grupos que exploram esses profissionais que não tem interesse na aplicação desses exames porque eles detectam o consumo de drogas pelo menos nos 90 dias anteriores da coleta, portanto o uso regular e não eventual. Muitas transportadoras fazem vista grossa ao uso de rebite e até drogas, conforme várias matérias já demonstraram. Muitos embarcadores estabelecem tempo de viagem que praticamente obrigam o motorista a quase não dormir e ainda andar em excesso de velocidade. Com esse exame o motorista não poderá aceitar viajar nas condições de exploração que são tão frequentes atualmente. Como as empresas também são responsáveis pelo exame na admissão e desligamento, elas também vão ter de mudar sua postura. Portanto, além de reduzir os acidentes, a exploração dos motoristas, preservar vidas humanas, o exame também vai permitir combater o tráfico de entorpecentes que está usando muitos caminhoneiros para transportar droga. Quem usa droga começa a dever para o traficante ou criar laços com o mundo do crime. Basta ver as apreensões de drogas nos veículos de carga pelas polícias rodoviárias nos últimos anos. Vem crescendo exponencialmente. Consequentemente os exames toxicológicos contrariam os interesses de quem não quer esse controle e explora essa mão de obra, sejam eles maus transportadores, maus embarcadores e o mundo do crime. Em tempo, pelo que vimos nos sites dos laboratórios credenciados pelo Denatran, Rondonópolis tem dois laboratórios para a coleta do exame de larga janela: Laboratório São José e Laboratório Cedir.