Falta de coerência

Primeiro, os vereadores de Rondonópolis, no exercício de 2014, decidiram pela aprovação de um projeto de lei que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas em Rondonópolis. Em seguida, o projeto foi vetado pelo prefeito Percival Muniz e agora, na reunião ordinária de quarta-feira, 28, os próprios vereadores que inicialmente aprovaram a propositura terminaram por manter o veto, impedindo o prosseguimento da lei.
Apesar da incoerência dos vereadores, ressaltamos que a ideia defendida pelo projeto de lei era algo extremamente interessante em se falando de Rondonópolis, com um histórico de inauguração de obras inacabadas, causando sérios prejuízos à população. O Jornal A TRIBUNA expôs vários casos que exemplificam isso nos últimos anos, como a inauguração da ponte da Rua 13 de Maio, sem uma série de obras complementares, e a inauguração da creche do Jardim Liberdade, que começou a funcionar e os alunos tiveram que dividir o espaço com operários.
Na verdade, esse tipo de projeto de lei seria desnecessário, uma vez que é dever do ente público a conclusão e entrega de obras públicas, conforme as convenções técnicas e em perfeitas condições de uso. No entanto, infelizmente, principalmente devido a interesses eleitoreiros ou se valendo de má fé, é comum a inauguração de obras incompletas ou inacabadas antes de repassar o mandato para outros administradores, antes de prazos estipulados pela legislação ou em virtude de cerimônias comemorativas.
Mesmo com o veto do projeto, uma pertinente discussão sobre inauguração de obras públicas inacabadas ou incompletas foi aberta em Rondonópolis. Agora é de esperar que haja a consciência dos nossos gestores que não se valham desse expediente de inauguração e entrega de obras públicas, às pressas, para atender interesses espúrios. Em primeiro lugar, deve haver a preocupação com a moralidade pública e o respeito aos usuários. Diante disto, torna-se inexplicável tanto a atitude do prefeito em vetar o projeto e, mais ainda, a atitude dos vereadores em manter o veto.
No final das contas, está faltando mais fiscalização e punição dos órgãos de controle em nosso País. Tomara que essa farra demagógica de alguns políticos em torno de obras públicas não se perpetue em Rondonópolis…