A Lei Municipal que criou o cadastro das empresas inidôneas, conforme notícia veiculada ontem pelo A TRIBUNA, será um importante instrumento de controle para evitar que empresas que somente têm interesse em utilizar recursos públicos e nunca finalizam obras, continuem vencendo processos licitatórios no município, o que ocorre com frequência. Porém, não isenta o cidadão de continuar fiscalizando o poder público que continua sendo o responsável pelos contratos com empresas para a realização de obras e fornecimento de materiais e serviços públicos.
A lei vem como mais um mecanismo de controle para evitar o que vemos hoje: serviços prestados por particulares ao município de péssima qualidade, atraso em entregas de materiais e obras paradas ou morosas por toda a parte da cidade. O que se espera é que esta ferramenta [a lei] realmente funcione, cumpra com a sua finalidade e não se transforme em mais uma peça inútil esquecida nas gavetas dos governantes desta cidade.
Ao mesmo tempo, o Município precisa atuar de forma firme e com lisura absoluta em processos de licitação e sem favorecimentos, para garantir a população uma aplicação correta dos recursos públicos e também de forma rígida quando as empresas contratadas não cumprem com o estabelecido.
A população, por sua parte, deve ser uma ponta importante no papel de fiscalização e cobrança pela aplicação justa e legal dos recursos públicos, sempre buscando impedir que haja fraudes nas licitações, denunciando o mau serviço prestado e cobrando que o Executivo cumpra com o seu dever de zelar pelo dinheiro público.
