O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decretou o bloqueio de bens e a quebra dos sigilos bancários e fiscais do ex-prefeito de Rondonópolis, Adilton Sachetti (PDT) e das construtoras Triunfo S/A e Engenharia e Aerolevamentos S/A. Adilton Sachetti e os responsáveis pelas construtoras são acusados pelo Ministério Público do Estado (MPE) de não terem executado a obra de um ginásio poliesportivo na Escola Estadual André Maggi, o que estaria previsto no convênio da construção da escola. O bloqueio de bens ocorreu para reparar um suposto dano de quase R$ 2 milhões ao Erário com as prorrogações de entrega da obra.
Conforme o MPE, na decisão, o desembargador da terceira Câmara Cível, Sebastião Barbosa, afirmou que “os documentos comprovam fortes indícios da prática de ato de improbidade, uma vez que houve o repasse advindo do convênio, a contrapartida do município, bem como o pagamento para as empresas responsáveis pela execução da obra, no entanto, não houve a edificação devida”, relatou o desembargador.
Os pedidos de indisponibilidade de bens e as quebras de sigilo chegaram a ser indeferidos pelo juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis, mas acatados liminarmente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Segundo o Ministério Público, consta na ação por ato de improbidade administrativa que a Prefeitura de Rondonópolis firmou o Termo de Convênio nº 1673/2003 com o Fundo Estadual de Educação, órgão vinculado com a Secretaria de Estado de Educação, com o objetivo de financiar a construção de um complexo estudantil composto por 24 salas e um ginásio poliesportivo. A obra tinha um valor total inicial de R$ 2.431,114,65, sendo R$ 1.753.766,43 destinados pelo Fundo Estadual de Educação e R$ 677.348,22, a contrapartida paga pelo Município.
De acordo com a ação do MPE, em função das alterações de prazo do convênio, a obra teve uma elevação de preço de quase um milhão, e passou a custar R$ 3.223.012,42. Após os termos de aditivos com a permissão das prorrogações, a obra deveria ter sido entregue em dezembro de 2005. Com as atualizações monetárias, o dano ao Erário atualizado, conforme o MPE, é de R$ 1.714.345,54.
OUTRO LADO
O ex-prefeito Adilton Sachetti conversou com a reportagem do jornal A TRIBUNA, por telefone, e afirmou que ainda não recebeu a citação sobre o bloqueio de bens, mas adiantou que irá recorrer da decisão. “Eu vou recorrer, fazer a minha defesa e as justificações, mesmo porque não tenho nada a esconder”, afirmou o ex-prefeito.
Sachetti também afirmou que o contrato a que se refere a ação não foi feito por ele. “Não fui eu que contratei. Agora devo esperar para saber o conteúdo da ação e montar a minha defesa. Eu não tenho medo e nem nada para esconder”, concluiu Sachetti.
