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Rondonópolis
, 16 julho 2024
 
 

Descongelamento de votos: Claudinei entra com petição no TSE para tentar retornar à AL

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Caso tenha êxito no TSE, Claudinei Lopes ficaria com a cadeira que hoje é do deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) (Foto – Arquivo)

O ex-deputado delegado Claudinei Lopes (PL) está pedindo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “descongele” os votos do ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Mello, obtidos na eleição de 2022.

Com isso, ele pretende o recálculo do quociente eleitoral e, consequentemente, a sua diplomação para retornar a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Transferido de Rondonópolis, Claudinei assumiu, no mês passado, a Delegacia de Delitos de Trânsito de Cuiabá (Delatran).

O TSE chegou a analisar um pedido do PL para descongelar os votos de Gilberto. No entanto, os ministros validaram uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que declarou inelegível o ex-prefeito de Chapada dos Guimarães.

Só que agora, a petição apresentada no TSE pelo delegado Claudinei Lopes é em decorrência da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), tomada no início deste mês, que anulou, por unanimidade, o acórdão do TCU.

Mesmo com o registro de candidatura indeferido, Gilberto obteve 7.260 votos no pleito de 2022 e que acabaram “congelados”. Isto impediu que o seu partido, o PL, elegesse mais um deputado estadual na chamada sobra. O delegado Claudinei, que concorria à reeleição, conquistou 21.317 votos e ficou como primeiro suplente da sigla.

Com a reversão da inelegibilidade, a defesa do delegado recorreu ao TSE alegando que, desta forma, estão afastadas “as justificativas para a manutenção do indeferimento do registro de candidatura do recorrente”.

Com base nisso, a sua defesa pede o descongelamento dos votos computados para o ex-prefeito chapadense, com consequente recálculo, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do quociente eleitoral.

Com isso, autorizando a diplomação de Claudinei no cargo de deputado estadual. O quociente eleitoral é calculado dividindo-se a quantidade de votos válidos para determinado cargo pelo número de vagas para aquele cargo.

 

 

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Caso tenha êxito na sua petição no TSE, Claudinei, em decorrência da alteração das sobras partidárias do pleito passado, deve ficar com a cadeira que está sendo ocupada hoje pelo ex-vereador cuiabano, o deputado Juca do Guaraná (MDB), que foi a última vaga apurada na sobra.

Por outro lado, não deve ser uma tarefa fácil para Claudinei no TSE, já que, segundo apurou a reportagem, no meio jurídico há quem entenda, com base em jurisprudência, de que o descongelamento dos votos deveria ter sido obtido até a data da diplomação, o que não ocorreu.

 

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