O projeto de Lei Complementar n° 17/2013, do Poder Executivo, que cria o Gabinete de Apoio à Segurança Pública foi aprovado em primeira votação na sessão ordinária da Câmara Municipal de ontem (17). Com a mudança, a antiga Secretaria Municipal de Segurança Pública (Semasp) se torna Gabinete de Gestão e o número de funcionários é reduzido de nove para apenas quatro.
Mesmo com debates acerca da votação do projeto de lei, ele foi aprovado por unanimidade pelos vereadores com uma emenda do vereador Adonias Fernandes (PMDB), que inclui a participação do Corpo de Bombeiros no novo Gabinete de Apoio à Segurança Pública.
O novo Gabinete de Gestão de Apoio à Segurança Pública contará com quatro funcionários: um gestor, com salário de R$ 7 mil mensais, um coordenador de Defesa Civil, um assessor de planejamento e um assessor de gabinete.
Conforme o líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Aristóteles Cadidé (PDT), a intenção do prefeito é de enxugar a secretaria, criando o gabinete, reduzindo os cargos. A economia mensal com as mudanças chega a R$ 20 mil.
Além disso, Cadidé destacou que o prefeito entende que a segurança pública é um dever do Estado e não do Município. “Na antiga secretaria só existiam chefes, não havia servidores. O secretário recebia R$ 10 mil de salário e o secretário adjunto R$ 7 mil”, ressaltou.
A Secretaria Municipal de Segurança Pública foi criada o ano passado e funcionou por poucos meses. Quando assumiu o cargo de prefeito, Percival Muniz desfez a estrutura da secretaria e agora está criando o Gabinete.
DEBATE
A votação do projeto gerou certa polêmica na Câmara, especialmente com a fala do vereador Lourisvaldo Manoel de Oliveira (PMDB), que afirmou que não pretendia nem mesmo aprovar a urgência do projeto de lei de criação do Gabinete, alegando que o prefeito não demonstrou nenhuma pressa em criar nada após a desativação da Semasp.
Já para o vereador Rodrigo da Zaeli (PSDB), a formação do Gabinete veio de encontro com o que era pensado, com uma organização mais enxuta e a preocupação mais voltada para o atendimento de rua. “É importante modernizar e organizar a atuação dos órgãos de segurança pública”, completou.
