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, 17 maio 2024
 
 

A Democracia e a Tolerância Política

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(*) Josenildo Rodrigues

Um dos requisitos básicos de uma sociedade civilizada é o respeito mútuo entre todos que habitam a comunidade. Em um Estado democrático de direitos, como é o caso do Brasil, a tolerância política deve ser seguida por todas as forças políticas.

No dia 09 de julho do corrente ano, ocorreu um crime entre dois militantes partidários, um apoiador do atual presidente, o outro apoiador do ex presidente Lula. De acordo com o jornal Folha Press, um policial penal federal bolsonarista, invadiu uma festa de aniversário e matou a tiros o guarda municipal e militante petista Marcelo Aloizio de Arruda, Durante a ação, o petista reagiu e efetuou disparos contra seu agressor, identificado como Jorge José da Rocha Guaranho. A Polícia Civil do Paraná a princípio disse que Guaranho também tinha morrido, mas a informação depois foi corrigida. Ele permanece internado.

O ataque ocorreu durante o aniversário de 50 anos de Marcelo de Arruda, comemorado com uma festa temática do PT. Segundo os relatos à polícia, Guaranho passou de carro em frente ao salão de festas dizendo “Aqui é Bolsonaro” e “Lula ladrão”, além de proferir xingamentos. Ele saiu após uma rápida discussão e disse que retornaria.

De acordo com as testemunhas, Arruda então foi ao seu carro e pegou uma arma para se defender. Guaranho de fato retornou, invadiu o salão de festas e atirou em Arruda. O petista, já ferido no chão, também baleou o bolsonarista. Uma câmera de segurança registrou o crime”. A delegada responsável pelo caso afirmou em coletiva de imprensa, que não foi crime político, na qual discordo da mesma, tendo em vista que ocorreu foi sim uma intolerância política ideológica, portanto crime político.

Essa tragédia deixou bem claro que a civilidade está perdendo para a barbárie, infelizmente estamos perdendo a capacidade de respeitar opiniões e visões de mundo distintas da nossa, isso é muito perigoso para a uma sociedade que tem como princípios a democracia e os direitos humanos.

Na nossa Constituição de 1988, destaca-se no art. 1º, inciso V – O pluralismo político, que significa o pluralismo de ideias, de culturas de costumes, portanto, somos uma nação na qual a lei maior nos permite ter os mais diversos pensamentos, sem ser perseguido ou punido pelas nossas convicções filosóficas ou políticas.

Precisamos aprender a respeitar opiniões e pensamentos divergentes, não podemos ser agressivo com pessoas que pensam diferente, é necessário conviver de maneira pacífica, até mesmo com os diferentes, se não praticarmos o respeito, caminharemos para o fim da sociedade civil organizada e civilizada.

Desde a Revolução francesa de 1789, e a criação dos direitoS do homem do cidadão, e a Declaração de direitos americana de 1776, que o ocidente passou aceitar a ideia de que os homens são livres, e podem escolher suas ideias políticas ou religiosas, ao Estado não lhe é mais permitido obrigar as pessoas a seguir uma religião ou um pensamento filosófico estatal, a sociedade agora é livre para fazer as suas próprias escolhas. E por fim, tivemos a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que de forma categórica, expressa em seu art. 18, a liberdade de pensamento.

“Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.”

Mesmo após várias décadas dessa Declaração, ainda não conseguimos transformar essas ideias em atitudes concretas, que possibilitassem o respeito e a liberdade de pensamento.

É muito triste, em pleno século XXI, pessoas se agredirem por motivos de ordem política ideológica, não possuindo o mínimo de civilidade para conviver com opções políticas diferentes da sua, precisamos desenvolver a educação para lidar com opiniões na qual não concordamos, esse processo educativo deve ser iniciado nas escolas, somente dessa maneira conseguiremos construir uma sociedade pacificadora, solidária e fraterna.

No século XVIII, Voltaire escreveu um Tratado Sobre a Tolerância, na qual analisava uma sentença eivada de equívocos, que levou à morte Jean Calas, por intolerância religiosa. Segundo o autor, “o direito da intolerância é absurdo e bárbaro; é o direito dos tigres, e realmente horrível, porque os tigres não dilaceram senão para comer, enquanto nós nos dilaceramos por causa de alguns parágrafos.” (Voltaire, p.43). A intolerância religiosa dos tempos de Voltaire, ainda não acabou, pelo contrário, tem aumentado cotidianamente, seja ela religiosa, politica, filosófica, enfim, a sociedade atual, se encontra permeada de intolerância e radicalismo.

Esperamos que esse ano eleitoral, seja repleto de boas maneiras, na qual a maioria, possam se comportar de forma adequada, sem desrespeito e agressões contra eleitores do candidato A ou B, e que a democracia seja o único objetivo de todos os candidatos, que fatos como esse que ocorreu em Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, não se repita mais em nenhum município do país.

(*) Josenildo Santos Rodrigues é professor e advogado em Rondonópolis. Membro da Comissão de Direitos Humanos, da Comissão de Igualdade Racial, e da comissão de estudos jurídicos da OAB/MT, Subseção de Rondonópolis. E-mail: [email protected]

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