Brasília
Terminou ontem, em Maceió, o encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, composto pelos presidentes dos TJs dos Estados e do Distrito Federal.
O conselho criticou a greve dos juízes federais, marcada para o dia 15, para pressionar o Supremo Tribunal Federal a manter as regras de concessão de auxílio-moradia.
Sete ações sobre esse assunto estão na pauta de julgamentos do dia 22, no plenário do Supremo. Alguns ministros já indicaram que devem votar para reduzir a quantidade de magistrados beneficiados.
Em nota, o Conselho dos Tribunais de Justiça considerou inadmissível pressionar ministro da Suprema Corte e prejudicar a sociedade com a paralisação dos trabalhos. A Associação dos Juízes Federais informou que, por enquanto, não vai comentar a nota do conselho.
O auxílio-moradia foi criado em 1979, pela Lei Orgânica da Magistratura, e ampliado em 2014, por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça. O valor costuma ser pago aos juízes que moram fora da comarca onde trabalham e, atualmente, beneficia mais de 17 mil juízes em todo o país. Ou seja, 70% dos servidores públicos do Judiciário recebem auxílio-moradia.
