Câmara receberá esta semana minuta de licitação do transporte

A minuta do edital de licitação para a concessão do transporte coletivo da cidade deve ser enviada para a Câmara até esta sexta-feira (19). A promessa foi feita pelo prefeito José Carlos Junqueira de Araújo, o Zé do Pátio (SD), e, assim que for protocolada no Parlamento, deve ser convocada uma audiência pública para debater o assunto.
“Assim que essa minuta do edital chegar aqui, a Câmara tem que chamar uma audiência pública e mostrar para a população o que está contido nesse edital: quais as obrigações da empresa, quais as obrigações da Prefeitura, quais serão as vantagens para a população, quanto será a tarifa inicial? Todos os aspectos que interessam para a sociedade. E, é claro, se a população nos der sugestões, nós vamos fazer emendas a essa minuta”, explicou o presidente da Câmara, Rodrigo da Zaeli (PSDB).
Um dos problemas que o parlamentar antevê é com relação as exigências que a população deve fazer, que podem até inviabilizar a contratação da empresa para administrar o transporte coletivo, já que, ao quadro de hoje, o baixo número de passageiros inviabilizaria grandes investimentos da parte da dita empresa. “A gente tem que levar de forma ponderada isso, pois é uma exploração comercial e, para que a empresa venha, é preciso que as exigências sejam condizentes com a nossa realidade”, pontuou Zaeli.
Ele recorda o fato de que a administração anterior já havia tentado licitar a concessão do transporte coletivo, mas nenhuma empresa se interessou pelo certame, devido justamente às exigências feitas, como a de que todos os ônibus deveriam ter ar-condicionado, todos os abrigos dos pontos de ônibus deveriam conter cobertura, a construção de terminais urbanos e outras, que demandam altos valores em investimentos. “A nova minuta deve vir mais flexível em relação a essaS questões”, adiantou.
Ainda de acordo com o presidente da Câmara, as sugestões de populares colhidas na audiência serão transformadas em emendas ao projeto do Executivo e votadas pelos vereadores em Plenário, para em seguida, ser enviado novamente para a prefeitura. “Se não houver nenhum desacordo, o prefeito sanciona a lei e a licitação tramita normalmente”, explicou Zaeli.
A audiência pública deverá ser coordenada pela Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara, presidida pelo vereador Cláudio da Farmácia (PMDB), mas ainda não tem uma data definida. O prazo para a devolução da minuta para a Prefeitura é de trinta dias, mas pode ser devolvido antes. “Nós temos pressa para resolver essa situação. Quando mais rápido essa nova empresa vier, para nós melhor”, concluiu.
Entenda o caso
A operação do transporte coletivo da cidade funciona em forma de concessão, que esteve a cargo da empresa Cidade de Pedra, mas o seu contrato de concessão está vencido desde o mês de abril de 2014. Ainda assim, a empresa continua operando o sistema de forma precária, termo jurídico que quer dizer que a empresa não tem a concessão pública para prestar o serviço.