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Rondonópolis
, 15 maio 2024
 
 

IPTU: Contribuintes continuam recebendo guias após o prazo encerrado

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Após as várias polêmicas envolvendo o IPTU 2024 em Rondonópolis, inclusive com o prazo de vencimento sendo adiado devido falhas constatadas no lançamento, os contribuintes têm se deparado agora com mais uma constatação de má gestão dos recursos públicos com o serviço de entrega das guias para pagamento do imposto.

Apesar do prazo inicial de quitação do IPTU ter sido dia 10 de abril, sendo prorrogado para o dia 30 de abril, contribuintes estão sendo surpreendidos com o recebimento dos boletos em domicílio somente nestes últimos dias.

O atraso na entrega dos documentos aos contribuintes gerou uma denúncia ao A TRIBUNA, não tanto pela dificuldade para o pagamento do imposto, pois havia a opção de sua regularização de forma online, pelo portal do Município, ou ainda no Paço Municipal.

A crítica reside, sobretudo, no desperdício de dinheiro público investido com impressão e entrega das guias, que nesse caso não cumpriram sua devida finalidade.

A Prefeitura não revelou quanto pagou pela emissão das guias ou mesmo pela sua entrega, realizada pelos Correios. Contudo, consta nos boletos que cada emissão custou aos cofres públicos R$ 8,96/unidade. Num rápido cálculo, considerando que o Censo 2022 demonstrou que a cidade tinha 105.401 domicílios residenciais, sem considerar os terrenos baldios, a Prefeitura de Rondonópolis deve ter gasto em torno de R$ 1 milhão com esse serviço de emissão e entrega das guias.

Nesses casos em que os documentos chegaram após os prazos dados para sua regularização pelo Município, os gastos com os serviços de emissão e entrega, via Correios, foram desperdiçados, mais dinheiro público jogado no ralo. Ou seja, a municipalidade – a população – pagou por serviços que não tiveram nenhuma serventia.

Inclusive, vale ressaltar que o não recebimento do tradicional boleto em tempo hábil pode ter induzindo ao esquecimento do pagamento do imposto pelo contribuinte nos vencimentos.

 

 

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Além disso, as guias com prazos vencidos não garantem o pagamento à vista com desconto de 20% proporcionados pela municipalidade, bem como acarretam pagamento de multa pelo atraso na primeira parcela do parcelamento em seis vezes. Ademais, nas guias constam expressamente a proibição de recebimento após o vencimento.

Nesse caso, o ideal é que todo o serviço de entrega dos Correios tivesse sido contratado e efetivado com antecedência, para que todos tivessem condições de recebimento até o prazo inicial, 10 de abril. Ou, em última hipótese, a Prefeitura optar pelo pagamento apenas online ou de forma presencial, mediante maciça divulgação, evitando gastar vultosa quantia com impressão e entregadores que não corresponderam ao objetivo.

Vale lembrar que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 184, que autorizou o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vencimento para o recolhimento da parcela única e da 1ª parcela do IPTU, conforme artigo 16 da Lei nº 1.800/1990 (Código Tributário Municipal) até o dia 30/04.

A Prefeitura de Rondonópolis ainda não se posicionou sobre o problema que acarretou o atraso da entrega dos carnês do IPTU 2024, considerando que muitos deles constam como data de postagem nos Correios dias a partir do fim do mês de março deste ano, ou no máximo no começo de abril. Seria uma falha dos Correios?

Outra grande polêmica, denunciada por vereadores neste ano, foi o aumento, considerado exorbitante do IPTU de vários contribuintes, supostamente causado por erro de cálculo do valor, que teria sido aplicado pelo sistema da Prefeitura, gerando muitos transtornos para a regularização.

 

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