O Tribunal de Contas do Estado, por meio do conselheiro substituto Moisés Maciel, está pedindo o afastamento do servidor Josemar Ramiro e Silva do cargo de Controlador Interno do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (Impro). Além disso, o conselheiro reconheceu e julgou procedente uma denúncia movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur), que pede a condenação de quatro gestores do Impro, e ainda, o ressarcimento ao erário no valor de R$ 5,2 milhões, “em função dos prejuízos causados ao Instituto em razão da má gestão nas aplicações financeiras dos recursos em fundos de investimentos”.
Além de Josemar, que é o diretor executivo e presidente do Comitê de Investimentos, foram denunciados também o gerente de Finanças e Investimentos Wellington de Moura Portela; o presidente do Conselho Curador, Messias Tadeu de Souza e o presidente do Conselho Fiscal, Tiago Piva Clemente. O voto foi proferido no último dia 3 de outubro e ainda está pendente de apreciação pelo Tribunal Pleno, que pode tanto acompanhar integralmente o posicionamento, como fazer alterações. O processo chegou a entrar em pauta nas duas últimas sessões, mas o julgamento foi adiado por pedidos de vista dos conselheiros.
Moisés Maciel, que é relator do processo, também votou no sentido de declarar a indisponibilidade dos bens dos gestores até a comprovação do ressarcimento do dano causado ao erário, bem como aplicar multa proporcional no importe de 10% sobre o valor do dano e de 200 UPFs (R$ 14,3 mil) a cada um deles. O conselheiro votou, ainda, pela aplicação de sanção de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança pelo prazo de oito anos aos gestores.
A denúncia contra os gestores do Impro foi formulada pelo Sispmur. São apontados supostos fatos e condutas consideradas irregulares referentes à negociação de títulos públicos, contratos firmados pelo Instituto entre 2006 e 2012 e aplicação em fundos de investimentos administrados pelas empresas BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A. e BRL Trust Distribuidora de Títulos Mobiliários S.A.
