Procuradoria do Trabalho verifica situação de grandes empresas

A Procuradoria do Trabalho do Município de Rondonópolis instaurou um Procedimento Promocional, para verificar a situação de empresas da região com relação às medidas de prevenção contra incêndios. A ação busca o cumprimento da legislação estadual e de normas técnicas e regulamentadoras, bem como é uma resposta aos incidentes ocorridos recentemente em estabelecimentos da cidade, que colocaram em risco a saúde e vida dos trabalhadores.
O procurador do Trabalho, Bruno Choairy, explicou ao A TRIBUNA que o procedimento, diferente da instauração de inquérito onde existe ilícitos, tem o objetivo de colher informações e elementos quanto a situação das empresas.
“Isso não impede que, no curso do trabalho, caso alguma irregularidade seja constatada, medidas sejam tomadas. Neste caso, existe o procedimento normal de apuração, por algum dos procuradores atuantes em Rondonópolis. O Procedimento Promocional tem o objetivo de dialogar e de buscar a prevenção de acidentes”, explica.
Para realização das primeiras diligências, foi solicitado à Coordenadoria-Geral de Estatística do Trabalho, órgão vinculado à Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE) do Ministério do Trabalho, sediado em Brasília, o envio de lista contendo o nome das 20 empresas com o maior número de empregados no município.
“Iniciaremos pelas maiores, porque incidentes nestes locais afetam não apenas os trabalhadores que lá estão, mas a sociedade como um todo. Uma empresa grande que possa vir a passar por isso afeta a vida do seu colaborador, da economia da cidade, do meio ambiente, entre outros”, explica.
O MPT também solicitou levantamento ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado sobre o efetivo que a unidade localizada em Rondonópolis possui atualmente, o número de pedidos de alvarás recebidos e informações sobre casos de incêndios ocorridos nos últimos 12 meses. O Corpo de Bombeiros de Rondonópolis já está repassando as informações solicitadas pela Procuradoria.
As informações sobre dificuldades encontradas para atendimento das demandas de inspeções relacionadas aos requerimentos de alvarás e as providências administrativas adotadas em caso de constatação de irregularidade, consistente no funcionamento de estabelecimento sem o alvará do órgão, também foram solicitadas pela Procuradoria.
Após a coleta de todas as informações, a Procuradoria do Trabalho pode emitir recomendações ou firmar Termos de Ajustamento de Condutas.