O prefeito Zé Carlos do Pátio (SD) declarou ontem à reportagem do A TRIBUNA que noventa por cento das cobranças da taxa de lixo em Rondonópolis estão corretas e que apenas um percentual dentro dos dez por cento restantes precisam de correções. “Noventa por cento das cobranças estão pontuais e dentro da legalidade. A sociedade verá que a cobrança é correta. Mas existem questões pontuais que devem ser corrigidas como erros no cadastro de imóveis que devem ser ponderados. Isso é normal quando há uma nova mudança de paradigmas, ou seja, a cobrança pela coleta, transporte e a destinação correta dos resíduos sólidos que a cidade não tinha”, afirmou o prefeito.
Zé do Pátio reiterou que a taxa do lixo foi votada em 2013 em função da Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos que existiu em Rondonópolis até agosto deste ano.
“Além disso, existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo ex-prefeito Percival Muniz (PPS), junto ao Ministério Público prevendo a ativação do aterro sanitário e cobrança pelo serviço. A única coisa que fiz na minha gestão foi o realinhamento da taxa de lixo que foi criada em 2013, em conformidade com a a política de resíduos sólidos tomando como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Não mudamos nada do que foi feito na gestão anterior”, argumenta Zé do Pátio.
Para o prefeito, o decreto que instituiu a cobrança da taxa de lixo na cidade está dentro da legalidade. “Nós atentamos para a lei que criou a taxa de lixo em 2013 e fizemos o realinhamento conforme o artigo terceiro, parágrafo único e Código Tributário Nacional. Então não tem nada que coloque em dúvida o decreto. Mas estamos abertos às discussões, contudo, pondero que, em caso de alterações, será preciso buscar o equilíbrio financeiro como uma forma de compensar qualquer alteração”.
REUNIÃO COM VEREADORES
Zé do Pátio recebeu o presidente da Câmara e os vereadores ontem (23) para discutir a questão da cobrança da taxa do lixo. Por conta dos diversos questionamentos que os legisladores têm recebido da população, o prefeito abriu diálogo para saber como os contribuintes têm recebido a conta.
Cada vereador teve a oportunidade de expor as dúvidas da população e também de sugerir alguma opção para que a taxa seja cobrada da forma mais justa possível. Atualmente, o valor cobrado custeia a coleta dos resíduos sólidos, o transporte e a destinação no aterro sanitário. Segundo o prefeito, a Lei que instituiu a cobrança da taxa do lixo foi aprovada pela Câmara em 2013, por isso a tarifa teve de ser reajustada em 30%, via decreto.
A diretora geral do Sanear, Terezinha Souza, e o diretor técnico, Hermes Ávila, também participaram da discussão juntamente com o procurador geral e secretários municipais.
