De acordo com Izalba Diva de Albuquerque, a denúncia dos representantes da comissão de concursados foi bastante “infeliz”
“Todas as contratações dos médicos e outros profissionais que prestam serviços na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Hospital Municipal e Pronto Atendimento Infantil estão dentro da legalidade”. A declaração foi feita ontem pela secretária Municipal de Saúde, Izalba Diva de Albuquerque, que compareceu à Câmara para explicar aos vereadores e defender a administração municipal das denúncias de que estariam acontecendo irregularidades nas contratações dos profissionais que trabalham na Secretaria Municipal de Saúde.
As supostas irregularidades foram apontadas pela Comissão dos Concursados e Classificados do Concurso Público de 2016, realizado pela Prefeitura de Rondonópolis. Diante das denúncias, a secretária foi convocada pela Casa de Leis por meio de um requerimento de autoria do vereador Reginaldo Santos (PPS), após publicação de reportagem do A TRIBUNA.
De acordo com a secretária, a denúncia dos representantes da comissão de concursados foi bastante “infeliz”, atingindo, segundo ela, a integridade do Consórcio Regional de Saúde, os médicos contratados e a Prefeitura de Rondonópolis.
“No começo do ano, a Secretaria enviou um pedido à Câmara Municipal para aprovar a celebração de um convênio com o Consórcio Regional de Saúde. Inicialmente, os vereadores autorizaram o convênio com o Consórcio por 90 dias, que previa a contratação de pessoal para serviços de urgência e emergência. Após aprovação da lei, assinamos o convênio com o Consórcio e, desde então, profissionais médicos e outros de nível superior estão contratados pelo Consórcio e prestam serviços nas unidades do município. Em nenhum momento, médico platonista teve vínculo com o município e muito menos estariam realizando pagamento irregular. Isso não existe. É uma acusação sem fundamentos”, garantiu a secretária aos vereadores.
“Temos na folha de pagamento da prefeitura somente médicos concursados. Em junho de 2014, o Tribunal de Justiça proibiu qualquer tipo de contrato diretamente com profissionais destes setores. Não existe este tipo de informação denunciada. Isso não é verdadeiro”, reiterou Izalba Albuquerque.
Ela explicou, na Câmara, que o Consórcio recebe da prefeitura os valores referentes aos plantões médicos, salários de enfermeiros e demais profissionais da saúde. “Tenho todo o controle sobre estes pagamentos, valores e comprovantes para apresentar aos vereadores e a qualquer pessoa. Em nenhum momento o município fez qualquer pagamento direto à estes servidores terceirizados. Os funcionários recebem por meio de empresas que foram licitadas pelo Consórcio. O Consórcio é o nosso parceiro de primeira hora, que faz todas as contratações de outras empresas de forma legal e idônea, sempre respeitando a lei das licitações”, externou.
Segundo a secretária de Saúde, o regime de contratação destes servidores terceirizados tem gerado economia para o município. “A denúncia da comissão dos concursados partiu do questionamento quanto a convocação de servidores aprovados em concurso público. Mas, hoje, os servidores terceirizados para a UPA, Hospital Municipal e Pronto Atendimento custam ao ano para o município pouco mais de R$ 16 milhões. Estes mesmos servidores, se fossem concursados, custariam ao ano para a prefeitura mais de R$ 32 milhões. Hoje, é impossível para o município chamar mais aprovados no concurso e aumentar as despesas em tempos de crise. Não estamos fazendo nada além do que foi autorizado pelos vereadores”, reafirmou.
O vereador Reginaldo Santos, autor do requerimento que convocou a secretária para comparecer à Câmara, declarou à reportagem que as informações e documentos apresentados pela secretária foram esclarecedores acerca da denúncia. “A secretária cumpriu o seu papel, ainda trouxe os representantes do Consórcio para prestar esclarecimentos. “Ela deixou claro que o que foi feito teve aprovação dos vereadores, ou seja, contratou o Consórcio que por sua fez licitou empresas que, coincidentemente, foram as de médicos que venceram o certame. Agora, estas empresas que recebem do Consócio e pagam a prestação de serviços de outros profissionais como enfermeiros, técnicos de Raio–X e outros. Diante do que foi falado, me senti convencido de que não há indícios de irregularidades”, avaliou o vereador.
