Projeto prevê publicação de infrações no trânsito

Um projeto de lei apresentado ontem, na Câmara Municipal, prevê a publicação, por meio do Portal da Transparência da Prefeitura, dos demonstrativos  da aplicação de multas de trânsito derivadas do sistema de fiscalização eletrônica e dos agentes de trânsito, os “amarelinhos”. A proposta é de autoria do vereador Batista da Coder (SD).
“Com a divulgação das infrações de trânsito e dos valores arrecadados, a prefeitura estará demostrando mais transparência da administração e mais respeito com os motoristas. Esta divulgação das ações do poder público cumpre o princípio da ampla publicidade e acesso a informação para o cidadão. Caso a lei seja aprovada, o município estará obrigado a publicação mensal do montante acumulado com o pagamento de multas e a aplicação destes recursos que, via de regra, devem ser na melhoria do trânsito da cidade”, disse o autor do projeto.
Pela proposta, as publicações devem ser em forma de relatório, demonstrando o número total de infrações de trânsito aplicadas na cidade nas lombadas eletrônicas, radares e agentes de trânsito, valor total lançado mensalmente e valor arrecadado.
“Os demonstrativos deverão conter, informações quanto a destinação dos recursos arrecadados com as multas pela gestão do trânsito,  como aplicação na melhoria da sinalização, fiscalização, engenharia de tráfego e campanhas educativas. Além destas informações, o poder público será obrigado a fornecer, no portal, dados sobre o número de acidentes e os locais de maior incidência”, explicou o parlamentar.