Órgão faz uso do seu Fundo Financeiro visando a contratação de seis advogados e um contador para evitar que centenas de processos percam o prazo de julgamento
A Coordenadoria do Procon em Rondonópolis teve que recorrer ao seu Fundo Financeiro para contratação de serviços terceirizados de seis advogados e um contador para evitar que centenas de processos percam o prazo de julgamento. A informação foi repassada ontem pela coordenadora do órgão, Marildes Ferreira.
“O Procon de Rondonópolis está com uma demanda reprimida de mais de 4.200 processos. Tem processos parados desde o ano de 2012. Não vimos outra alternativa a não ser usar recursos do Fundo para um contrato temporário de seis meses para estes profissionais darem prosseguimento nos processos e garantirem o direito dos consumidores. Antes de contratar esta empresa com a dispensa de licitação, realizamos uma consulta ao Ministério Público Estadual e Procon Estadual. Tudo foi feito de acordo com a lei”, afirma.
Marildes Ferreira explica que a Prefeitura de Rondonópolis não tem em seus quadros advogados e contadores para direcionar aos serviços do Procon. “Além de não disponibilizar hoje destes servidores, no último concurso público não foi aberto vagas para contratação de efetivos para o Procon, nem advogados e nem fiscais. O concurso público não contemplou o órgão”, revelou.
Segundo a coordenadora, foi contratado com dispensa de licitação devido a situação de emergência do Procon a empresa João Fernandes Zuffo-ME. “Este contrato terá vigor de seis meses até que a prefeitura realize uma licitação dentro dos prazos e tramites normais. “O Fundo Financeiro do Procon hoje tem R$ 1,7 milhão e deste valor será retirada a quantia de R$ 435.750,56 para pagar este contrato temporário. Teremos este gasto, mas a contraprestação dos serviços estará garantida em defesa dos direitos dos consumidores”, avaliou Marildes Ferreira.
