Procuradoria Jurídica da Casa de Leis deve apresentar parecer aos vereadores nesta sexta-feira
A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal deve apresentar hoje (30) aos vereadores de Rondonópolis, o parecer sobre as denúncias envolvendo a organização do “Rondonfolia 2017”, carnaval realizado pela Prefeitura de Rondonópolis. Conforme explicou o presidente da Câmara, Rodrigo da Zaeli (PSDB), a abertura ou não de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) deve ser definida na próxima semana.
“O relatório será apresentado aos vereadores nesta sexta-feira e na próxima terça-feira, na Ordem do Dia, se dos 21 vereadores 6 votarem pela proposta de formação de uma CEI, essa proposta entra em votação na sessão ordinária de quarta-feira, necessitando de 11 votos para ser aprovada”, explicou Rodrigo.
O presidente da Casa de Leis não adiantou qual a direção do relatório, já que conforme Rodrigo, os vereadores devem ser os primeiros a saber. Contudo, Zaeli explicou que algumas denúncias que não são de competência do Poder Legislativo averiguar foram retiradas, e essas serão levadas diretamente ao Ministério Público.
Nos dias 12 e 13 de junho, os vereadores ouviram diversas pessoas envolvidas na organização e realização do carnaval. Foram convocados e compareceram o vice-prefeito Ubaldo Tolentino de Barros; o secretário Municipal de Cultura, Humberto de Campos; Cícero Francisco de Moraes, gerente de Núcleo de Gestão e Financiamento Cultural da Secretaria de Cultura; Rodrigo Lopes Silveira, secretário Municipal de Finanças e Orçamento; Mara Gleibe Ribeiro Clara da Fonseca, secretária Municipal de Governo; Leandro Arduini, secretário Municipal de Administração e Severino da Silva Neto, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder).
A Câmara ainda convidou para prestar esclarecimentos Hércules de Abreu (Cuia), Osvaldino da Silva Maciel, Crisóstomo da Silva Franco, Juliano Bezerra de Figueiredo, Gileno Gomes de Almeida, Robertinho Gomes Machado, Pedro Augusto e Francisca Maria de Arruda.
Destes, apenas Pedro Augusto e Gileno Gomes de Almeida não responderam ao convite. Os representantes de dois blocos carnavalescos também foram ouvidos. O requerimento aprovado na sessão ordinária do dia 7 de junho, para a convocação e convite das pessoas citadas acima, só não foi assinado pelos vereadores Thiago Silva (PMDB), Adonias Fernandes (PMDB) e Roni Magnani (PP).
DENÚNCIAS
Um inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público do Estado, através da Promotoria de Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, conduzida pelo promotor de justiça Wagner Camilo, para apurar as denúncias envolvendo o carnaval popular 2017 de Rondonópolis. Músicos e prestadores de serviços denunciam o não recebimento de valores acertados, além de irregularidades como direcionamento e fraudes em licitações.
As denúncias envolvendo o carnaval popular de Rondonópolis deste ano começaram a surgir em função do descontentamento pelo não pagamento de diversos serviços realizados em função do evento, e vieram à público em reportagem exclusiva publicada pelo A TRIBUNA.
De um lado, os prestadores de serviços apontam que a realização do carnaval foi da Prefeitura de Rondonópolis, com organização do vice-prefeito Ubaldo Barros, mas, por outro lado, integrantes da administração municipal atestam que essa responsabilidade foi repassada à empresa vencedora da licitação de cessão onerosa visando o evento, no caso a Gileno Gomes de Almeida ME.
Ainda envolvendo as denúncias, o Observatório Social de Rondonópolis mostrou contratos de prestação de serviço para o carnaval assinados entre a Coder e as empresas fornecedoras dos trios elétricos para o evento, antes mesmo de ter ocorrido a licitação. O Jornal A TRIBUNA também publicou postagens evidenciando que a empresa que ganhou o direito de cessão onerosa do carnaval começou a montagem da estrutura do evento bem antes da licitação.
