Além do recurso público, a festa foi viabilizada através de uma parceria com a iniciativa privada, que contou com patrocínio da Cervejaria Petrópolis
Com uma participação muito pequena da população, o carnaval popular de 2017, realizado pela Prefeitura de Rondonópolis no final de fevereiro, teve um custo aos cofres públicos da ordem de R$ 303 mil. Além disso, a festa foi viabilizada através de uma parceria com a iniciativa privada, que contou com patrocínio da Cervejaria Petrópolis, cujo valor não foi informado à reportagem. O Jornal A TRIBUNA mostra o levantamento dos gastos com o carnaval popular após o questionamento do Observatório Social de Rondonópolis, organização não governamental que atua em prol do controle social, apontando a falta de transparência e acesso às informações acerca das licitações para realização do evento.
O secretário municipal de Cultura, Humberto de Campos, explicou ontem ao Jornal A TRIBUNA que a intenção do poder público foi realizar o carnaval popular com o menor custo possível aos cofres públicos. Diante dessa premissa, disse que os organizadores buscaram fazer um evento em parceria com a iniciativa privada. Por um lado, a Prefeitura diz ter arcado com os custos da locação dos dois trios elétricos, no valor de R$ 168 mil; com a mídia e publicidade, no valor de R$ 110 mil; além da segurança, através de uma parceria com o Gabinete de Apoio à Segurança Pública (Gasp), com o repasse de cerca de R$ 30 mil para Polícia Civil e Polícia Militar.
Na parceria com a iniciativa privada, Humberto atesta que foi feita uma licitação visando a “cessão onerosa” do espaço do estacionamento do estádio municipal, para que uma empresa assumisse todo o gerenciamento do carnaval. Essa licitação foi ganha por Gileno Gomes de Almeida ME, que pagou a quantia de R$ 5,7 mil. A empresa, em troca, podia explorar comercialmente praça de alimentação, patrocínios e camarotes. Contudo, segundo informado, coube ao empresário contratar as bandas artísticas e providenciar toda estrutura física restante, como tendas, barracas, camarotes, cercamento, banheiros químicos, entre outros.
Vale informar que, dentro desse contexto, a Prefeitura anunciou o sorteio de 20 vagas para interessados em comercializar produtos e bebidas durante as cinco noites do carnaval, sem custo aos mesmos. Como o carnaval popular desse ano teve baixa frequência popular e baixa comercialização de camarotes, a única renda significativa que o empresário teve para custear as bandas e a estrutura física necessária, além de obter lucro, foi o patrocínio da cervejaria, mas sem valor divulgado à reportagem. Segundo estimativas do 5º Batalhão de Polícia Militar (PM), uma média de três mil pessoas por dia, totalizando cerca de 15 mil pessoas no geral, compareceram ao evento.
Em ofício encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Observatório Social de Rondonópolis questiona o descumprimento à Lei de Transparência e também à Lei das Licitações (8.666/93) por parte da atual gestão da Prefeitura de Rondonópolis. Apesar de ter solicitado informações ao poder público, o organismo não teve nenhum retorno dos procedimentos tomados para realização do carnaval popular, chamado de “Rondonfolia”, com a contratação dos serviços necessários.
Além disso, a presidente do Observatório, a advogada Shirlei Sandim, aponta para as dificuldades que a população vem tendo para acompanhar as licitações nesta atual gestão. Ela diz que não tem visto a publicação dos avisos de licitação em jornal local, sendo necessário acompanhar apenas no Diário Oficial do Município. A advogada entende que as mudanças na publicação dos avisos de licitação prejudicam a transparência, a ampla publicidade, a concorrência saudável e fiscalização por parte da população, pois menos pessoas têm ciência dos atos públicos.
A Prefeitura de Rondonópolis informou à reportagem que os avisos de licitação vêm sendo publicados, nesse começo de gestão, no Diário de Cuiabá, no Diário Oficial do Município, Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União.
