Um projeto de lei que prevê o desconto de um dia de salário de cada deputado estadual em caso de faltas sem justificativa em sessões da Assembleia Legislativa, apresentado em maio de 2015, deve voltar a tramitar na Casa de Leis após mais de um ano parado. Caso seja aprovado e entre em vigor, o projeto resultará no desconto de cerca de R$ 800 do salário dos deputados por cada ausência registrada durante as sessões.
No decorrer da sessão vespertina da quarta-feira (15) – que precisou ser cancelada por falta de quórum – o autor do projeto, deputado Oscar Bezerra (PSB), cobrou da Mesa Diretora a retomada do trâmite do PL, alegando que a proposta se encontra em situação de “consultoria para despacho” desde o dia 18 de novembro de 2015. Na sessão, apenas sete deputados estavam presentes, sendo necessário oito parlamentares para dar início a qualquer votação.
Por meio de sua assessoria, o primeiro secretário da ALMT, deputado Guilherme Maluf (PSDB), afirmou que, em 2016, foi montada uma comissão para revisão do regimento interno da Assembleia. Na ocasião, ficou decidido que todos o projetos que, de alguma forma, tratassem de alteração no regimento, seriam analisados em conjunto, razão pela qual a tramitação desse projeto foi suspenso.
De acordo com a assessoria, o projeto já foi localizado pela Secretaria de Serviços Legislativos e, a partir de agora, deve tramitar normalmente pela Casa. O mesmo deve ocorrer com os demais projetos que estavam parados por tratarem de alterações no regimento interno.
PROJETO
O projeto de lei prevê o desconto dos salários dos parlamentares faltosos por cada sessão na qual eles não se fizerem presentes, sem a apresentação de uma justificativa prévia. A regra também vale para a ausência na Ordem do Dia, ou seja, o momento em que os projetos em pauta são colocados em votação.
A mensagem prevê ainda que a freqüência dos parlamentares nas sessões seja sempre contabilizada e disponibilizada para a consulta da população.
