Durante a reunião da ordem do dia da Câmara Municipal, realizada na tarde de ontem, a secretária municipal de Gestão de Pessoas, Carla Carvalho, garantiu aos vereadores que chegará à Casa, na próxima semana, o projeto de lei com atualização do cálculo atuarial, que ainda consta como irregular no sistema do Ministério da Previdência, mesmo com o município conseguindo na última sexta-feira (17), na “rapa do tacho”, a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) por mais seis meses.
O CRP é uma espécie de “certidão negativa” de débitos junto à Previdência. Sem o documento, o município pode ficar impedido de firmar convênios e receber repasses de recursos federais, afetando assim vários serviços para a população.
Havia a expectativa de que o projeto de atualização do cálculo atuarial fosse encaminhado para ser votado na sessão de hoje, o que não ocorreu.
“Na próxima semana vamos enviar para ser votado o projeto de lei para atualizar o cálculo”, externou Carla, que foi até a Câmara juntamente com o secretário municipal de Finanças, Rodrigo Silveira, atendendo uma convocação feita na semana passada, pelo vereador Subtenente Guinancio (PSDB), para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos adotados pela gestão em relação ao CRP do município, que vencia na última sexta-feira.
Carla explicou que o projeto sobre a questão do cálculo atuarial não foi enviado ainda porque havia a necessidade de se comparar os números apresentados pelo Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Rondonópolis (Impro) com o da empresa contratada pela prefeitura.
“Só ficou pronto hoje [ontem]”, alegou, ressaltando que o município trabalhou para abastecer o sistema do Ministério da Previdência com informações necessárias para renovação do CRP dentro do prazo previsto.
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Autor do requerimento de convocação, o vereador Guinancio avaliou que as explicações dadas ontem só evidenciaram que a gestão municipal trabalha sem planejamento.
“É só na base do improviso e pressão que funciona esta administração”, alfinetou, alertando que se não resolver logo a questão do cálculo atuarial, que consta como irregular no sistema da Previdência, o município poderá vir a ter problemas.
Pessoal, uma sugestão de correção, o nome correto da peça matemática é: CÁLCULO ATUARIAL, e não “Autorial” !
Abs!
Obrigado, Rodrigo Fontes, pela sua mensagem e informação.