Os procedimentos para implementação da unidade do “Ganha Tempo” em Rondonópolis, a ser construída em parte do terreno da antiga rodoviária, no centro da cidade, poderão ser retomados. A licitação da construção da unidade local, além de outras seis unidades no Estado, havia sido suspensa em fevereiro deste ano por decisão da Justiça de Mato Grosso. Agora o Governo do Estado conseguiu liminar confirmando a licitação para a expansão do projeto “Ganha Tempo” em sete municípios do Estado, entre eles Rondonópolis.
A suspensão da licitação havia sido solicitada judicialmente por duas empresas que questionaram a habilitação de outros dois empreendimentos concorrentes, alegando que eles não cumpriam as exigências que constam no edital do processo licitatório. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a situação e poder dar continuidade nos preparativos. A liminar foi concedida nesta terça-feira (07/03) pela ministra Laurita Vaz, presidente do tribunal, e seria publicada nesta quarta-feira (08/03).
A ação foi preparada em Cuiabá pelo subprocurador de Defesa do Patrimônio Público, Carlos Antônio Perlin, e acompanhada junto ao STJ pelo subprocurador da PGE junto aos tribunais superiores, Lucas Schwinden Dalamico. “Trata-se de decisão extremamente importante para a sociedade mato-grossense, pois permite o avanço de licitação que objetiva a melhoria de serviços públicos essenciais, com impacto em mais de um milhão e novecentas mil pessoas”, externou a PGE.
A licitação em questão refere-se à escolha de uma empresa para administrar as novas unidades do “Ganha Tempo” em Cuiabá, Várzea Grande, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças e Cáceres. Em Rondonópolis, parte da área da antiga rodoviária foi escolhida para abrigar o prédio do Ganha Tempo, após audiência pública requerida pelo deputado estadual Sebastião Rezende, no dia 6 do mês passado. Ocupará 2 mil metros quadrados do espaço da área, que tem 10 mil metros quadrados.
Somente em Rondonópolis o projeto da unidade do “Ganha Tempo”, que presta diversos serviços em um mesmo local, está orçado em aproximadamente R$ 8 milhões. Ao final de 15 anos de concessão, a obra a ser construída passa a ser do Município. As obras serão realizadas pela iniciativa privada, através de concessão Pública (MT-PAR), com o processo licitatório que estava marcado inicialmente para o dia 7 de fevereiro. Agora, com a nova decisão judicial, a Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT) deve definir uma nova data para abertura dos envelopes ainda neste mês de março.
A previsão é de que as novas unidades sejam entregues até 2018, seguindo o cronograma de execução.
