Buscando parâmetros próprios para licitação de armamento pelas forças policiais estaduais, a Comissão Interinstitucional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) se reuniu na tarde de anteontem (8), na Academia de Polícia Judiciária Civil (Acadepol).
O delegado de polícia e diretor de interior da PJC, Wladimir Fransosi, integra a comissão recém-criada e explica que “a busca pela padronização do material bélico refletirá não apenas no trabalho dos policiais, mas na segurança oferecida à sociedade”.
O major e gerente de material bélico da Polícia Militar, Marcos Paccola, destaca que os critérios seguirão padrões mais rígidos, que os adotados anteriormente, e que uma das principais novidades será a abertura para empresas internacionais participarem do processo licitatório.
“Inicialmente não haverá nenhuma restrição a fabricante nacional ou internacional específica. Todas poderão participar da seletiva. Serão eliminadas no transcorrer dos trabalhos as marcas que não passarem nos critérios estabelecimentos pela comissão”.
A concorrência será realizada em duas fases, a primeira técnica, em que as empresas enviarão as armas para análise. A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) participará na análise dos trabalhos.
“Oferecemos amparo técnico aos exames que serão realizados com o armamento encaminhado pelas fabricantes, como por exemplo testes de tiro e resistência, de acordo com as regras pré-determinadas pela Comissão”, explica o perito oficial criminal da Gerência de Balística da Politec, Emivan Batista de Oliveira .
A segunda fase vai considerar os preços cobrados pelas fabricantes que foram consideradas aptas na etapa técnica, de modo que o resultado contemple o melhor custo-benefício possível.
MUDANÇAS
O Exército Brasileiro, por meio do Comando Logístico, esclareceu pela primeira vez por meio de ofício encaminhado às Secretarias de Segurança Pública de todo o País que os Estados deveriam criar parâmetros próprios para licitação de seu armamento bélico, após notificação de falhas de alguns armamentos específicos.
O documento explana a norma NEB/T E.267, do Exército Brasileiro, era seguida até o momento para fiscalização e autorização, mas que essa resolução seria apropriada ao ramo comercial de vendas de armas em território nacional, não se aplicando à atividade policial.
O Exército esclareceu ainda que, atualmente não existe nenhuma norma brasileira diretamente voltada às forças de Segurança Pública e recomenda que as secretarias estaduais façam requisitos próprios de emprego, à semelhança dos requisitos operacionais empregados pelas Forças Armadas na aquisição de seus materiais de uso militar.
Em Mato Grosso as reuniões da Comissão já iniciaram e tem um prazo inicial de 60 dias para conclusão (podendo ser prorrogado em caso de estrita necessidade) e apresentação dos trabalhos aos comandantes setoriais das Instituições e ao Secretário de Segurança Pública, para homologação.
INCIDENTES
As armas utilizadas pela Polícia Militar (PM) do Estado de Mato Grosso estão no centro de uma grande polêmica. O mais recente incidente registrado com este tipo de armamento aconteceu em Rondonópolis, na semana passada, quando um policial se feriu, sendo este o oitavo caso no Estado com armamento da marca Taurus, que foi adquirido em 2015.
Um soldado da PM de Rondonópolis, de 24 anos, perdeu um dos testículos e teve o outro lesionado após a arma disparar e o ferir. Ele foi hospitalizado e passou por cirurgia mas, infelizmente, teve a fertilidade afetada e não poderá mais ter filhos. A forma como o incidente aconteceu é investigada.
