MPF investiga irregularidades em obras de pavimentação

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF), por meio da sua unidade em Rondonópolis, instaurou inquérito civil público com o objetivo de apurar irregularidades na obra de pavimentação dos bairros Jardim Liberdade e Nova Era, com possível ocorrência de improbidade administrativa. O asfaltamento dos bairros aconteceu na gestão passada, sob o comando do ex-prefeito Percival Muniz.
De acordo com o procedimento preparatório que gerou o inquérito, a eventual irregularidade na obra de pavimentação supostamente gerou dano ao patrimônio público, em razão da baixa qualidade e danos ao meio ambiente.
Dessa forma, a Prefeitura de Rondonópolis foi oficiada a encaminhar cópia do procedimento licitatório Concorrência Pública nº 07/2014 e da respectiva licença ambiental.
A atual gestão da Prefeitura de Rondonópolis deve agora, no prazo de 30 dias, apresentar cópia integral do procedimento de acompanhamento da obra, incluindo os relatórios de acompanhamento, as medições, os ensaios e o detalhamento de pagamentos.
“REALIZANDO SONHOS”
As obras de asfaltamento nos bairros que são investigadas fazem parte do programa “Realizando Sonhos”, lançado pela Prefeitura de Rondonópolis em 2015.
O projeto de asfaltamento de 20 bairros pela gestão anterior começou justamente pelo Jardim Liberdade e Nova Era. No local, na época, a informação era de que as obras teriam um custo de R$ 10 milhões, para pavimentação asfáltica e sistema de drenagem de águas em 15 quilômetros de ruas.
Vale lembrar que dentro do mesmo programa, o asfaltamento dos bairros Jardim Lajeadinho, Jardim das Flores, Ezequiel Ramim, Jardim Progresso e Jardim Reis foram alvo de outra ação do MPF, que pediu a Caixa Econômica Federal a suspensão do pagamento às empreiteiras responsáveis, devido à péssima qualidade dos serviços.
A ação envolvia R$ 9,2 milhões de verbas federais destinadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II). Os problemas no projeto de asfaltamento executado pela Prefeitura nos bairros Jardim das Flores e Padre Ezequiel Ramim, através do programa “Realizando Sonhos”, também foram alvo de reportagem do Jornal A TRIBUNA, tendo por base constatação do Observatório Social de Rondonópolis, que fez um acompanhamento minucioso na execução do serviço, no final de 2015, verificando a baixa qualidade do asfalto e demais serviços.