Um grupo de aprovados no concurso público da Prefeitura Municipal de Rondonópolis em 2016, e convocados pelo ex-prefeito Percival Muniz no dia 14 de dezembro para assumirem seus cargos, realizaram um manifesto no fim da tarde de ontem (10) em frente ao Paço Municipal, cobrando que o atual prefeito Zé Carlos do Pátio (SD) dê posse aos convocados. Uma liminar suspendeu a convocação dos candidatos feita pela gestão anterior no dia 25 de dezembro e, desde então, os convocados seguem sem definição de quando serão chamados efetivamente. Vale lembrar que o concurso tem o prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado.
O imbróglio se dá devido ao fato de que a Justiça considerou ilegal a convocação feita por Percival, que está em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, conforme o artigo 73 da Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, “Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais”, as nomeações que forem realizadas entre os três meses que antecedem o pleito eleitoral até a posse dos novos eleitos é proibida, e como pena, podem sofrer a nulidade pela Justiça. Por isso, o grupo eleito entrou com o pedido de suspensão da convocação e foi atendido pela Justiça. O Ministério Público fez a recomendação para que a convocação só fosse feita em 2017, pelo novo prefeito.
Com isso, quem já estava se preparando para assumir a vaga, inclusive com a realização de exames, está levando prejuízo financeiro, além de viver a incerteza se terá trabalho ou não. “Eu recusei uma boa oferta de emprego para assumir essa vaga, e agora estou sem trabalhar e sem a posse”, contou Edílson Batista, que foi aprovado para o cargo de assistente de apoio à gestão. “Nós não aceitaremos que funcionários sejam contratados para as vagas que devem ser assumidas pelos aprovados no concurso”, comentou Celso Castrequini, aprovado para o cargo de enfermeiro.
O protesto movimentou a Prefeitura. Com apitaço e gritos de guerra, os concursados gritavam “queremos trabalhar”. O temor dos convocados é de que o prefeito contrate funcionários, para supostamente favorecer aliados, e não chame os aprovados no concurso. Muitos dos convocados já chegaram a gastar mais de R$1.500 reais com exames, que podem perder a validade, caso a posse não aconteça em breve.
OUTRO LADO
Anderson Flávio de Godoi, procurador-geral do Município, recebeu a imprensa e informou que a atual gestão não é contra a convocação, mas sim da forma como foi feita. “Reforçamos que a convocação naquele momento foi um ato ilegal de quem praticou, e que os concursados serão chamados conforme a necessidade da Prefeitura”, disse. Quanto a possíveis contratações de funcionários, o procurador foi enfático ao dizer que ninguém foi contratado. “São apenas seis dias úteis de gestão, é preciso que a equipe se inteire da real situação da Prefeitura, que faça as avaliações, antes de sair dando posse. Ninguém foi contratado até o momento, vocês sabem [a imprensa], somente secretários foram nomeados, cargos de confiança”, disse. Cerca de 500 processos de demissão de servidores da Prefeitura foram enviados pelo Departamento de Recursos Humanos do Município.
A informação do Paço é que além da redução de servidores em 30%, a atual administração deve reduzir também o número de secretarias.
JACOBS,SERVIDORES SÃO NECESSÁRIOS, MAS COM OS MESMOS DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO;NÃO PODE HAVER DIFERENÇAS. ESSA ESTABILIDADE QUE O FUNCIONÁRIO PÚBLICO BRASILEIRO TEM É UM AVAL À INDOLÊNCIA, À INCOMPETENCIA E AO PÉSSIMO SERVIÇO PRESTADO AO CIDADÃO COMUM.O BOM FUNCIONÁRIO PÚBLICO É IMPORTANTE…REPITO: O BOM. E OS BONS SÃO MINORIA ABSOLUTÍNTIMA.
SABE QUAL O PERCENTUAL DA RECEITA BRUTA DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS QUE É COMPROMETIDO COM A FOLHA E ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS ? 92% -É ISSO MESMO: NOVENTA E DOIS POR CENTO. ESSA DISTORÇÃO ESTÚPIDA E PERVERSA OCORRE EM TODA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. POR ISSO QUE O BRASIL E ESSE ESTRUPÍCIO. E QUEM PAGA A MAIOR PARTE DESDA CONTA SOMOS NÓS, CIDADÃOS COMUNS QUE NÃO TEMOS EMPREGO PÚBLICO. SE VOCÊ É FUNCIONÁRIO PÚBLICO, TEM O DIREITO DE ESPERNEAR, MAS SAIBA QUE A MAIORIA DO POVO BRASILEIRO ESTÁ INDOGNADA COM ESSA ABERRAÇÃO? E VAMOS CONSEGUIR MUDAR ESSE PAÍS, COMEÇANDO POR IGUALAR DIREITOS E DEVERES DE TODOS OS TRABALHADORES PÚBLICOS E PRIVADOS, EXTINGUINDO ESSA VELHACARIA CHAMADA ESTABILIDADE NO EMPREGO.
Isso se chama liberalismo, meu caro. E já foi tentado, mas não deu certo (século XX), causando a maior crise econômica mundial.
E como as instituições públicas vão funcionar sem servidores? Você não precisa de Estado, é isso? O Brasil não precisa de Leis, nem do Executivo e nem do Judiciário? É isso?
Estude mais e fale menos baboseira
SE NÃO PRECISA, PARA QUE EMPOSSAR ? TEM É QUE ACABAR COM ESSA MAMATA DE ESTABILIDADE NO EMPREGO E DEMITIR 80% DO FUNCIONALISMO PÚBLICO.ELES SE ACHAM EXCELENTES FUNCIONÁRIOS E SEU TRABALHO IMPRESCINDÍVEL ? BELEZA! SE SÃO TÃO BONS, VÃO TRABALHAR NO SETOR PRIVADO.
ESSA TAL ESTABILIDADE PARA O FUNCIONÁRIO PÚBLICO É UMA EXCRECÊNCIA, UM ATENTADO AOS CIDADÃOS COMUNS, UMA ABERRAÇÃO; ELES PODEM FAZER TODA SORTE DE PORCARIAS OU FICAR ENCOSTADOS E NÃO FAZEREM NADA , QUE O SALÁRIO CHEGA DO MESMO JEITO, E NINGUÉM PODE FALAR NADA:SÃO INTOCÁVEIS. PARASITAS.
SOU A FAVOR DE PRIVATIZAR TUDO : PETROBRÁS, CAIXA ECONÔMICA, BANCO DO BRASIL,BNDES,INFRAERO, TODAS AS UNIVERSIDADES FEDERAIS, BANCO DA AMAZÔNIA, TODOS OS DETRANS; É ZERO DE ZERO INTERFERÊNCIA PÚBLICA.