Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou um pedido de habeas corpus e mandou soltar o ex-secretário de Estado, Éder Moraes. Ele está preso desde o dia 26 de agosto, no Centro de Custódia da Capital, devido ao suposto descumprimento dos termos da tornozeleira eletrônica.
