O Núcleo de Ações de Competências Originárias juntamente com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado – GAECO, integrado por promotores de Justiça, delegados de Polícia, policiais militares e civis, denunciaram oito pessoas, entre elas o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva por fraudar o SISFLORA (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais) na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Pelo mesmo crime foi oferecida denúncia contra o deputado estadual, Mauro Luiz Savi no Tribunal de Justiça, pelo Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO). Eles foram denunciados com base em inquérito policial conduzido pelos delegados de polícia do Gaeco. Segundo as denúncias, os valores teriam sido utilizados para custear as campanhas eleitorais no ano de 2014.
Foram denunciados juntamente com José Riva; Juliana Aguiar da Silva; Fabricia Ferreira Pajanoti e Silva; Jacymar Capelasso; Wladis Borsato Kuviatz; Paulo Miguel Renó; Eliana Klitzke Lauvers e Audrei Valério Prudêncio de Oliveira.
Eles são acusados de formar uma organização criminosa que atuava na Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA, fraudando o SISFLORA (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais) ocasião em que madeireiras do Estado emitiam e cancelavam guias florestais, visando a multiplicação de créditos florestais indevidos para os Estados de Goiás e Pará, totalizando 2.022 operações, o que gerou um crédito indevido de 148.873,9964 m³ de madeiras, de diversas espécies, para aqueles Estados. Segundo os promotores, os grandes mentores da organização eram os deputados que na época designaram seus assessores e cooptaram os servidores da Sema que tinham acesso ao sistema para de forma fraudulenta burlar o SISFLORA.
De acordo com os promotores de Justiça, as investigações iniciaram-se em janeiro de 2015, por meio de uma auditoria realizada pela própria SEMA, ao detectar que quatro madeireiras localizadas neste Estado de Mato Grosso fraudaram o SISFLORA – CC/SEMA, emitindo e, logo em seguida, cancelando guias florestais no Sistema, com o objetivo de gerar créditos florestais para diversas madeireiras dos Estados do Pará e Goiás.
A autorização de venda de produtos florestais para os Estados de Pará e Goiás, segundo a denúncia, foi indevidamente autorizada por servidores da SEMA, os quais teriam recebido vantagem indevida para tal fim.
Durante as investigações apurou-se que assessores parlamentares e até mesmo uma vereadora, teriam oferecido vantagem indevida para que a fraude ocorresse. De outro lado, quatro madeireiras do Estado de Mato Grosso, por meio de seus representantes legais, operacionais e engenheiros florestais, contribuíram para que a fraude fosse concretizada, gerando créditos florestais para diversas madeireiras nos dois estados vizinhos.
Para se ter uma ideia da quantidade de madeira, levando-se em conta que um caminhão transporta em média 28m3 de madeira, seriam necessários 5.316 caminhões para realizarem o transporte. Se cada caminhão mede aproximadamente 14 metros, seriam 74 km de caminhões enfileirados. Considerando que cada metro cúbico de madeira pode custar, em média R$ 700,00, o montante aproximado da fraude seria de R$ 104.211,793,00 (cento e quatro milhões, duzentos e onze reais, setecentos e noventa e três centavos).Valor esse à época da fraude que consequentemente não gerou tributos aos cofres públicos.
DIMENSÃO DA FRAUDE
Durante o período investigado (10/07/2014 a 15/01/2015) as madeireiras geraram 148.873.9964 m3 de créditos florestais. Como esses créditos florestais foram recebidos apenas via sistema, já que fisicamente isso não aconteceu, essas empresas poderiam regularizar qualquer madeira sem origem que, por ventura, houvesse em seus pátios ou até mesmo transferir para outras empresas.
Segundo a direção do IBAMA, a operação conjunta Dríades propiciou a detecção qualificada da fraude nos sistemas de controle florestal e possibilitou que houvesse alteração das regras de comunicação entre o sistema federal (SisDOF) e o sistema estadual (Sisflora), impedindo a ocorrência de novos ilícitos deste tipo. Para o Ministério Público, o apoio do Ibama foi de fundamental importância para resolução do caso.
