Um total de até 24 escolas de ensino médio de Mato Grosso poderá ser beneficiado com o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, proposto pelo Governo Federal. Com base na Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro deste ano, que estabelece a reforma do ensino médio no País, uma portaria foi publicada pelo Ministério da Educação (MEC) nesta semana instituindo o programa.
Segundo a portaria, um contingente de até 10.800 alunos poderá ser atendido com as 24 escolas previstas em Mato Grosso. Os municípios e escolas abrangidos dependem da indicação do Governo do Estado. No geral, cerca de 257,4 mil vagas serão destinadas a 572 escolas públicas em todas as unidades de Federação. De acordo com o Ministério da Educação, o programa amplia a jornada escolar de 800 para 1,4 mil horas por ano e transfere recursos para as Secretarias Estaduais de Educação.
Segundo o informado, a ação atende a necessidade de promover ações compartilhadas, com os estados e o Distrito Federal, para a melhoria do ensino médio e a perspectiva de universalização do acesso e permanência de todos os adolescentes de 15 a 17 anos nesta etapa da educação básica, de forma a atender a meta 3 do Plano Nacional de Educação – PNE.
O Governo Federal repassará às redes de ensino, para cada vaga de ensino médio integral, R$ 2 mil por ano. A proposta pedagógica das escolas de ensino médio em tempo integral, conforme repassado, terá por base a ampliação da jornada escolar e a formação integral e integrada do estudante, tanto nos aspectos cognitivos quanto nos aspectos socioemocionais, observados os seguintes pilares: aprender a conhecer, a fazer, a conviver e a ser.
Para aderir ao programa, as secretarias estaduais de Educação precisam atender ao número mínimo de 2,8 mil alunos e apresentar projeto pedagógico, a ser avaliado pelo MEC. Caso alguma unidade federativa opte por não aderir ao programa, haja sobra de vagas e outras queiram pedir mais vagas, terão prioridade aquelas com o menor índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) no ensino médio. As escolas em tempo integral devem estar implementadas até o fim do primeiro semestre de 2017.
A carga horária estabelecida na proposta curricular das proponentes deve ser de no mínimo 2.250 minutos semanais, com um mínimo de 300 minutos de aulas de língua portuguesa, 300 de matemática e 500 destinados a atividades da parte flexível do currículo.
Em Mato Grosso, seis escolas de ensino médio já oferecem o ensino em tempo integral. Em Rondonópolis, já estão sendo atendidas, partir deste ano de 2016, por iniciativa do Governo do Estado, as Escolas Estaduais Pindorama, no bairro Santa Cruz, e André Maggi, no Jardim Participação.
