O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (16) o Projeto de Lei 6234/13, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria mais uma Vara Federal em Rondonópolis. A proposta também cria cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas para atender o novo órgão. O município conta atualmente com apenas uma Vara Federal para uma demanda de cerca de 3.600 processos ajuizados por ano. “São mais de 300 mil habitantes de Rondonópolis e região que vão poder se beneficiar de mais um canal de acesso à Justiça”, sustentou o deputado Valtenir Pereira (Pros-MT), relator na Comissão e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que foi favorável à proposta. “Nós vínhamos trabalhando forte junto ao presidente da Câmara para a aprovação do projeto e hoje [ontem] felizmente tivemos esse resultado positivo. Já assinei a redação final que foi encaminhada ao Senado”, contou o deputado.
Agora, os senadores devem analisar o projeto para passar por votação, e por fim sancionado pela presidência. “Vamos trabalhar forte junto aos Senadores de Mato Grosso para a aprovação do projeto também no Senado Federal. Não acredito que possa ter alguma alteração no PL, ele foi enviado bem ajustadinho”.
Pelo texto, serão criados 2 cargos de juiz federal (1 efetivo e 1 substituto), 13 cargos de analista judiciário e 4 cargos de técnico judiciário. A proposta prevê ainda a criação de 1 cargo em comissão CJ-3 e de 13 funções comissionadas.
As despesas serão bancadas pela dotação orçamentária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, prevista no Orçamento Geral da União. “Fico feliz em contribuir com a região, que é muito grande e se desenvolve com muita rapidez”, finalizou Valtenir.
