O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas dos Transportes Terrestres de Rondonópolis (STTRR) e os 21 vereadores de Rondonópolis não se posicionaram a favor do novo projeto de lei apresentado pela Prefeitura para regulamentar a concessão do transporte coletivo de Rondonópolis. A proposta foi apresentada ontem em regime de urgência pelo Executivo, porém os 21 vereadores votaram pela derrubada do regime de urgência. O projeto ainda está em tramitação, mas deverá passar por modificações.
Na sessão de ontem na Câmara, o presidente do STTRR, Luiz Gonçalves da Costa, esteve na Casa de Leis para pedir a retirada do projeto da pauta de votação. Segundo o vereador Mauro Campos (PT), o projeto foi retirado da pauta e na semana que vem os vereadores e STTRR devem ter uma reunião para analisar a proposta do Executivo. “Este projeto ainda não tem clareza sobre o que prevê. A Prefeitura não teve coragem de mandar para a Câmara a minuta do projeto para análise dos vereadores, com isso, derrubamos a proposta com votação unânime pela retirada da pauta”, disse Mauro Campos.
Conforme a Procuradoria do Município, o projeto trata-se da concessão do transporte coletivo em Rondonópolis e altera de 8 para 10 anos o tempo de concessão. Atualmente a concessão é de 8 anos, prorrogável por mais 4. No projeto atual, a concessão passa a ser de 10 anos prorrogável por mais 20, dependendo dos investimentos da empresa vencedora da concessão na cidade. A atual concessão está vencida desde fevereiro de 2014 e está em caráter precário. O atual contrato não será prorrogado pelo Município. Com a aprovação da Câmara ao projeto de lei, a Prefeitura irá automaticamente iniciar a concorrência pública para a nova concessão.
De acordo com o vereador Mauro Campos, o novo projeto dá prerrogativa para o prefeito cancelar a qualquer instante o contrato de concessão e instalar outra empresa para exploração do serviço na cidade. Na avaliação do sindicalista Luiz Gonçalves, a nova proposta do prefeito abre brecha para instalação de empresas de coletivo como a antiga Congente, a qual trouxe sérios prejuízos para o erário público no passado, segundo o sindicalista. “Nós não aceitamos essa nova proposta, pois a lei da concessão do transporte coletivo já existe e não existe explicação para essa nova legislação. Defendo que a Prefeitura renove o contrato com a atual concessionária ou abra nova licitação. Do jeito que está com mais de um ano de contrato vencido está trazendo prejuízos para o trabalhador do transporte coletivo”, disse o presidente do STTRR.
Ele explica que neste ano a empresa Cidade de Pedra ainda não concedeu o reajuste salarial dos servidores com data base em maio diante do impasse de concessão. “A empresa não concede o reajuste aos seus trabalhadores e nem renova a frota porque não tem a certeza de que vai ficar. Enquanto a Prefeitura não resolve essa situação, o trabalhador fica penalizado vivendo sem o reajuste a na incerteza do seu trabalho, além disso, a população com uma frota inadequada, pois precisa de renovação”, avaliou o sindicalista.
De acordo com o Luiz Gonçalves, a entidade poderá, em nome dos servidores, entrar na justiça cobrando a renovação da concessão com a atual empresa ou mesmo a licitação de outra o quanto antes. “Iremos cobrar também o posicionamento do Ministério Público e confiamos no trabalho da Câmara de Vereadores. Caso não haja um entendimento com o poder público, poderemos até deflagrar uma greve do transporte coletivo”, externou Luiz Gonçalves.
