Com a anuência do atual gestor da Secretaria Estadual de Saúde, Jorge Lafetá, finalmente o Plano Operativo para implementação da rede de atenção hospitalar voltado às crianças com a criação de leitos de UTIs, internação e outros, ganha força e, segundo avaliação do promotor de Justiça Ari Madeira, será cumprido.
Uma determinação da Justiça, a partir de pedido do Ministério Público, diante da inoperância do Governo do Estado para implantação da rede hospitalar voltada ao melhor atendimento da saúde infantil na cidade, resultou no bloqueio de verbas públicas estaduais, no montante atualizado superior a R$ 5 milhões. Recurso que será gerido e fiscalizado por uma comissão formada por diversas instituições.
Antes, o governo do Estado de Mato Grosso ignorava a decisão da Justiça e bloqueio de recursos de sua conta, agora por meio da Secretaria de Estado de Saúde, firmou acordo junto ao Ministério Público, nos processos judiciais movidos pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rondonópolis, comprometendo-se a cumprir rigorosamente o Plano Operativo para a implementação da rede hospitalar de atendimento infantil em Rondonópolis.
Entre as obrigações assumidas, estão a disponibilização de 6 novos leitos de UTI neonatal e 16 leitos de internação para retaguarda na Santa Casa de Misericórdia e Maternidade; 10 leitos de UTI pediátrica e 10 leitos de internação para retaguarda no Hospital Regional Irmã Elza Giovanella; dois leitos de estabilização, 10 leitos de observação e 12 leitos de internação clínica no Pronto de Atendimento Municipal, melhoramentos esses que vêm merecendo uma cobrança sistemática por parte do jornal A TRIBUNA.
De acordo com o documento, o prazo para a adoção das medidas varia de 60 a 180 dias. “Com a homologação do acordo, será suspensa a execução judicial das decisões já proferidas em ações propostas pelo Ministério Público até a integralização das obras e aquisições acordadas no plano operativo para implementação da rede de atenção hospitalar infantil da região sudeste de Mato Grosso”, explicou o promotor de Justiça Ari Madeira Costa.
No pedido de homologação do acordo, enviado ao Poder Judiciário, o promotor de Justiça ressaltou que o problema da falta de leitos pediátricos e de internação na UTI da região sudeste é antigo e vem se arrastando por falta de vontade política. Lembrou que já foram propostas várias ações judiciais e que a maioria delas tem decisões favoráveis e estão em processo de execução.
“Esse processo é muito angustiante. Porém, desta vez, finalmente, o acordo será cumprido. O Plano Operativo para implementação da rede de atenção hospitalar foi, inclusive, elaborado pela própria equipe do Escritório Regional de Saúde, com a colaboração da Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis, da Sociedade Beneficente São Camilo, da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade, da Promotoria da Infância e da Juventude, da Comissão Permanente de Contratos de Gestão/SES e do Grupo Condutor da Rede Cegonha, com a anuência do atual gestor da SES-MT, o comprometido Dr. Jorge Lafetá”, afirmou o promotor Ari Madeira.
DEMANDA
O município de Rondonópolis é referência em vários atendimentos de média e alta complexidade para a Regional de Saúde da região sudeste do Estado de Mato Grosso, abrangendo 19 municípios. O déficit de leitos de UTI neonatal (crianças até 28 dias) no município é de cerca de 200%, enquanto leitos de UTI pediátrica sequer existem.
