O Procon de Rondonópolis promete uma fiscalização rigorosa em relação aos direitos dos consumidores dentro do parque de exposições, durante a 42ª Exposul, que começa a partir deste sábado (09/08). Para isso, o Procon e o Sindicato Rural de Rondonópolis assinaram, na manhã de ontem, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em relação ao cumprimento da legislação que se refere à meia-entrada, aos direitos dos consumidores e ainda propondo um tabelamento para a venda de bebidas.
Em relação aos preços para as bebidas, ficou acertada para dentro do parque de exposições a seguinte tabela: água mineral de 500 ml – R$ 3,00; lata de cerveja de 350 ml – R$ 4,00; lata de 350 ml de refrigerante Ambev, Antarctica e Coca-Cola – R$ 4,00; e refrigerante sabor Aki – R$ 3,00. O coordenador do Procon explica que esses valores valem para barracas de lanches e vendedores dentro da arena de shows /rodeio.
Quanto à meia-entrada, Juca Lemos atesta que possuem direito a esse benefício os estudantes, professores das redes estadual e municipal, doadores de sangue, aposentados e pensionistas, e idosos a partir de 60 anos. Portadores de deficiência têm direito à gratuidade. O coordenador diz que o TAC também resguarda o direito à meia-entrada nas boates que vão funcionar no parque de exposições. Ele reforça que as crianças de zero a sete anos não precisam pagar a entrada para ter acesso ao parque de exposições.
Para o parque de diversões, Juca Lemos reforça que o Procon também exigirá a venda de meio-ingresso para estudantes, professores das redes estadual e municipal, doadores de sangue, aposentados e pensionistas, e idosos a partir de 60 anos. Além disso, o parque de diversões deve divulgar, através de cartazes nas bilheterias, o tempo de duração em cada brinquedo ou atração.
Os restaurantes, por sua vez, devem observar a lei antifumo, fornecer ao cliente a informação de que a taxa de serviços (10%) é facultativa e, em caso de apresentação de couvert artístico, o valor deve ser antecipadamente informado. Não é permitida diferenciação de valores em cartão de débito e em cartão de crédito. Em caso da negativa de recebimento de cartão de crédito, a prática deve ser comunicada em cartazes aos consumidores.
Logo após a assinatura do TAC com o presidente do Sindicato Rural, o Chico da Paulicéia, Juca Lemos garantiu o apoio para a fiscalização do Procon através de uma parceria assegurada com a Polícia Civil e a Polícia Militar, em reunião com o delegado Henrique Meneguelo e o capitão Marcos Akira. Ficou acertada uma atuação conjunta entre Procon, Polícia Civil e Polícia Militar. No caso de algum infrator em relação à tabela, o vendedor de bebidas será conduzido ao espaço da Polícia Civil para as medidas cabíveis, tendo ainda os produtos apreendidos e o credenciamento cancelado.
Juca Lemos destacou que, para o sucesso das ações, é preciso que a população colabore e denuncie os casos de cobranças de preços exorbitantes ou infrações aos direitos dos consumidores. Para isso, o Procon estará com um estande dentro do parque e, durante à noite, um telefone de plantão: 9986-3440. Durante o dia, os telefones para denúncias são o 3411-5295/3411-5297.
