Procon reafirma cumprimento da lei

O coordenador do Procon de Rondonópolis, Juca Lemos, recebeu na sede do órgão de proteção ao consumidor, na manhã de ontem (24), o presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Almir Batista de Santana, representantes de dois supermercados locais e de outros dois atacadistas para tratar sobre a aplicabilidade da lei municipal 8.126, sancionada pelo Executivo no último dia 24 de junho, e que regula o tempo máximo de espera de 15 minutos para o consumidor na fila dos caixas, com a exceção das vésperas de feriado onde o período de espera pode chegar até 20 minutos. A reunião também contou com a presença do autor da lei, vereador Thiago Silva (PMDB).
Juca ressaltou aos presentes que o Procon vai cumprir o que está previsto na lei, que é garantir ao consumidor o bom atendimento. “Na lei está previsto que os empresários têm 60 dias para se adequarem. Ainda restam mais 30 para que isto seja feito, creio que seja um prazo razoável. Em todo caso, o legislador abriu a possibilidade de discutir com a categoria, na semana que vem, algumas alterações no texto. Dentro disso, vamos aguardar. Se não mudar o texto, seguiremos cumprindo o que foi aprovado, mas tendo alteração nosso papel é cumprir. Torcemos para que não se perca a essência de tudo que é garantir a correção deste respeito às pessoas”, avaliou Juca.
Dois dos argumentos utilizados pelos empresários durante o debate para defender a dificuldade de cumprir a lei são o aumento muito acentuado de clientes no início do mês e possíveis problemas técnicos que surjam no sistema e precisem ser reparados, ocasionando o temporário travamento da fila.
Para Juca, estas duas situações não são justificativas válidas. “Ora, é realmente no começo dos meses que a população é desrespeitada e precisa perder horas aguardando na fila, especialmente nos atacadistas. Não teria sentido um adendo resguardando este período, sendo que é justamente aí que está o problema. No caso dos infortúnios técnicos, eles poderão ser argumentados pela empresa no caso de serem autuadas. Obviamente que são condições totalmente plausíveis de anular uma multa”, explicou.
Lemos disse que a lei não tem fins de gerar indenizações pessoais a cidadãos e servirá apenas como modelo obrigatório de conduta, a ser fiscalizado pelo órgão.
Sobre a nova reunião, Juca comenta que pode se alinhar algumas situações, mas pondera que deve haver um limite. “As leis são criadas para impedir que algo que cause alguma irregularidade aconteça. Se perder o foco disso, perde o sentido”, finalizou.
MUDANÇA
O vereador Thiago Silva abriu um diálogo para que todos possam se manifestar e sugerir adequações. A princípio, a lei estabelece um prazo de 15 minutos de espera. “Podemos pensar em mais tempo e ressalvas, mas temos que priorizar o atendimento ao consumidor que é o que todos querem”, argumenta.
Almir Santana avaliou que a reunião foi positiva uma vez que abriu esse leque de discussões que antes não havia acontecido. Contudo, o sindicato não descarta a possibilidade de continuar com a ação judicial no futuro, para que possa reverter a situação se nada for acordado.