A Justiça fez ontem (31) uma audiência, na sede do Tribunal do Júri de Rondonópolis, com 47 famílias ribeirinhas que vivem em Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens de córregos da cidade para tentar um acordo antes de determinar judicialmente a desocupação das casas. O acordo era proposto pela Justiça, Ministério Público do Estado (MPE) e Prefeitura, mas nem todas as famílias aceitaram. A Defensoria Pública fará o acompanhamento das famílias no decorrer do processo.
A proposta do acordo era para que as 47 famílias aceitassem deixar as casas pacificamente. Assim, a prefeitura se propunha a fornecer casas do programa Minha Casa Minha Vida para aquelas que se enquadravam nas condicionantes da Caixa Econômica Federal (CEF). As demais, que não se enquadrassem no programa, teriam que arrumar outro local para morar.
A audiência foi presidida pela juíza do Juizado Volante Ambiental, Milene Aparecida Pereira Beltramini, que disse que é necessário desocupar as áreas de preservação ambiental e solicitou para que as famílias se conscientizassem da necessidade da desocupação, além de pedir para que pensassem e conhecessem o acordo antes que fossem tomadas “medidas drásticas”.
Para o promotor de Justiça, Marcelo Caetano Vacchiano, a situação somente chegou até a Justiça porque o poder público foi omisso e o problema se perpetuou. “Primeiro, estamos tentando resolver de forma amigável, menos drástica, mas quem tiver na encosta dos córregos terão que ser tirados e a prefeitura ficará responsável por recuperar as áreas”, alertou.
No total, o MPE impetrou mais de 200 ações contra famílias que vivem em áreas de APPs, mas os processos foram divididos em três demandas. “Os de hoje (ontem) são os processos das famílias que também estão em áreas de risco; em seguida, virão aqueles das áreas com risco, mas menor, por último, os que estão em APP, mas não em área de risco”, explicou o procurador-geral do município, Fabrício Correa.
As famílias que assinaram o acordo irão realizar o cadastro habitacional e este será encaminhado para a aprovação da CEF. Os aprovados vão para uma casa no Residencial Magnólia. Já os que não assinaram os processos continuam e a Justiça poderá determinar a desocupação e até mesmo a demolição das casas.
“As demais que não se enquadrassem no programa, teriam que arrumar um outro local para morar”. É admiravel a sensibilidade do poder público. Não serão essas as familias que mais necessitam da assistencia? As que se enquadram nas condições da Caixa não precisam da Prefeitura, é só ir na CEF e fazer o financiamento, as demais preparem-se para “medidas drásticas” vindas dos gabinetes refrigerados.