O lixo hospitalar não está sendo recolhido em Rondonópolis e já são aproximadamente 30 toneladas acumuladas nos Postos de Saúde da Família (PSFs), no Pronto Atendimento (PA) adulto e infantil e demais órgãos da Saúde. Segundo a secretária municipal de Saúde, Marildes Ferreira, a situação é mais preocupante nas unidades de saúde, onde o lixo hospitalar não é recolhido há três meses.
O problema, de acordo com a secretária, vem ocorrendo ao longo do ano em função de processos licitatórios impugnados. “Já foram três processos de licitação em que participaram apenas duas empresas e nas três ocasiões a perdedora impugnou a vencedora”, argumentou Marildes Ferreira. Diante da situação, a Secretaria Municipal de Saúde, conforme Marildes, realizou duas compras para o lixo hospitalar.
“A partir de 2014 não faremos mais por processo de licitação, para evitar problemas como neste ano, e sim por registro de atas de preços”, afirmou a secretária que destacou que a Prefeitura deve contratar uma empresa para recolher o lixo hospitalar de forma direta para resolver a situação emergencial, por meio da Secretaria Municipal de Administração.
Como o lixo hospitalar tem coleta e destinação específicas determinadas por lei e não pode ser descartado em “lixões”, como o da Mata Grande, em função da contaminação ambiental e por poder causar problemas de saúde pública, a Prefeitura necessita contratar uma empresa especializada na coleta e destinação correta deste tipo de resíduo.
Segundo norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), todo o material especificado como lixo hospitalar deve ser devidamente condicionado em embalagens específicas para a sua destinação correta. O intuito é evitar a contaminação do meio ambiente, bem como de pessoas.
A norma 307 da Anvisa classifica o lixo hospitalar em resíduos especiais, que são os materiais farmacêuticos, químicos e radioativos; resíduos comuns e gerais, que são materiais oriundos de áreas administrativas, como sucatas, embalagens reaproveitáveis, resíduos alimentares, entre outros; e, resíduos infecciosos, que compreendem os materiais que contenham sangue humano, perfurocortantes, resíduos diagnósticos, biópsias e amputações, resíduos de tratamentos com sondas, drenos e gazes, material patológico, dentre outros.
O lixo hospitalar deve ter destinação correta
Os hospitais e unidades de saúde devem proceder com o correto condicionamento e destinação dos resíduos hospitalares. Os materiais farmacêuticos devem ser devolvidos aos fabricantes, sendo os próprios fabricantes os responsáveis por sua correta destinação final.
Já plásticos, metais, papel, papelão, vidros, assim como os demais materiais recicláveis devem receber embalagens próprias de acordo com o tipo de material e sua destinação é a reciclagem interna no próprio hospital ou a entrega como sucata para postos de reciclagem.
Os materiais perfurocortantes devem ser postos em caixas de papelão específicas para esta finalidade. Os demais resíduos devem ser colocados em sacos plásticos brancos, sempre identificados de forma visível com o símbolo de material infectante em sua parte frontal. A destinação final desses materiais é a incineração ou o depósito em aterro sanitário por meio de sistema de coleta especial.
