Mais de 600 presos provisórios poderão votar nas Eleições/2010 em Mato Grosso. Para atendê-los, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) instalará seções eleitorais em 16 unidades prisionais e/ou centros socioeducativos distribuídos em 13 municípios do Estado.
Do universo de quase sete mil presos provisórios assistidos hoje nas unidades prisionais e/ou centros socioeducativos do Estado de Mato Grosso, apenas 662 estão aptos a votar no pleito de 2010, ou seja, possuem as documentações exigidas por Lei para o exercício do voto. Tal constatação ocorreu após a realização de mutirões da Justiça Eleitoral nas 40 unidades prisionais, distribuídas em 32 municípios.
A analista judiciária Neide Maria de Freitas explica que não foi possível a instalação das seções eleitorais em todas as unidades prisionais, pois o Tribunal Superior Eleitoral exige, para instalação de casa seção, mínimo de 20 presos provisórios aptos a votar. “Na maioria das unidades prisionais não se verificou esse contingente”, destacou.
Em Cuiabá haverá seções no Centro Sócio-educativo POMERI, Presídio do Carumbé, Pascoal Ramos e Presídio Feminino ‘Ana Maria do Couto May”. Em Várzea Grande, na Cadeia Pública do município.
No interior as cidades de Alto Araguaia, Araputanga, Campo Novo do Parecis, Diamantino, Barra do Garças, Colíder, Sinop, São José do Rio Claro, Santo Antonio, Primavera do Leste e Rondonópolis também terão seções eleitorais nas unidades carcerárias.
De acordo com a Resolução nº 23.219/2010 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o direito de voto deve ser assegurado aos presos provisórios, que correspondem aqueles cujo processo criminal ainda não transitou em julgado, ou seja, há possibilidade de recursos.
