Ecad volta a fiscalizar na região sul

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) voltou a contar, desde setembro deste ano, com um agente fiscalizador e arrecadador dos direitos autorais na região sul de Mato Grosso. O Ecad havia ficado, praticamente, dois anos sem promover sua fiscalização na região, retomando agora recentemente. Para evitar a notificação, a orientação é procurar o representante do Ecad antes da realização dos eventos.
O agente fiscalizador e arrecadador do Ecad na região sul do Estado é o Paulo Sena, que tem feito um trabalho de fiscalização preventivo e orientativo. Segundo ele, o Ecad é uma lei federal (9610/1998), atuando sobre todo e qualquer direito autoral musical. Em síntese, atesta que protege os compositores e cantores contra o uso indevido de suas obras.
Conforme Paulo Sena, deve-se pagar o Ecad todo e qualquer evento que utilize música eletrônica, mecânica ou som ao vivo. A fiscalização é volante, sem aviso prévio. O organizador do evento deve contatar o Escritório em Cuiabá ou o agente na região, antecipadamente. O pagamento é feito apenas mediante boleto bancário. Ele esclareceu que o Ecad não é cobrado dentro de residências e templos religiosos. Até estabelecimentos comerciais que reproduzem música em suas lojas, mesmo que de rádios, precisam acertar as contas com o Escritório.
Uma grande dificuldade para a atuação do Ecad é a que maioria dos usuários esporádicos desconhece a necessidade de respeitar os direitos autorais. Agora, externa que a maioria dos promotores de eventos da cidade já está ciente dessa obrigação. Existem vários tipos de direitos autorais sobre a utilização de músicas e para cada um deles é necessário uma autorização. Em um exemplo, citou que festas de casamento e de aniversário têm o valor a ser pago ao Ecad definido a partir do valor do tamanho do espaço em que a festa será feita.
A renda obtida pela lei vai para compositores e cantores cadastrados. “O Ecad está atuando e a orientação é a pessoa procurar o fiscal antes da realização do evento”, repassou, alertando da possibilidade de multa em caso de descumprimento da lei.
Outras informações pelo telefone (66) 9602-0080.