JPM Brasil

ASSENTAMENTO
O prefeito de Novo Mundo (MT), Jose Helio Ribeiro, será um dos convidados da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para realização de uma audiência pública, em data ainda a ser definida, para discutir os problemas dos assentamentos rurais no Brasil. Serão convidados ainda para o debate, o presidente do Incra, Celso Lacerda, e representes de assentamentos rurais.
FERROVIA
O deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT) utilizou a tribuna da Câmara para enaltecer a atitude do Ibama em acatar o Estudo e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) que visa implantar o ramal ferroviário entre o município de Itiquira e Rondonópolis. O parlamentar também reivindicou o prosseguimento da Ferrovia até a região do Médio-Norte do estado, passando antes por Cuiabá.
EDUCAÇÃO
O presidente da comissão especial destinada a analisar o projeto que cria o novo Plano Nacional de Educação, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), espera que a proposta seja votada até novembro deste ano. O plano estabelece metas para a educação brasileira até 2020 – a vigência do último PNE terminou no final do ano passado.
RECURSO
Recursos do Fundo Especial de Calamidades Públicas (Funcap) poderão ser utilizados para custear a recuperação de solo em propriedade de agricultura familiar afetada por desastre climático. Proposta nesse sentido foi aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) da Câmara dos Deputados.
LDO
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), afirmou ser favorável à flexibilização das regras de licitação para os preparativos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. E cobrou do Senado a aprovação do projeto que reformula a legislação nacional de licitações e contratos.
PETISTAS
Com os ânimos cada vez mais acirrados, o PT de São Paulo abriu o calendário sobre a definição do nome que disputará no ano que vem a prefeitura do maior colégio eleitoral do País. Em uma reunião, cerca de 600 representantes dos diretórios zonais da capital paulista pretendem tirar uma resolução determinando que o candidato à prefeitura paulistana seja escolhido até o fim deste ano.
PROPOSTA
Um projeto de lei complementar, em tramitação na Câmara, estabelece que o governador, o prefeito ou servidor público que tiver suas contas rejeitadas por improbidade administrativa só se tornará inelegível depois que a decisão for confirmada em sentença definitiva de órgão judicial colegiado. A proposta, de autoria do deputado Silvio Costa (PTB-PE), altera a Lei de Inelegibilidades. Costa defende que a lei em vigor abre espaço para perseguição política.
PAC
Lançado em março de 2010 com discurso da então pré-candidata à presidência Dilma Rousseff, a segunda etapa do PAC2, desapareceu. Passados os primeiros cem dias de governo Dilma Rousseff, nenhum projeto passou pela primeira etapa do processo de gasto público. Levantamento feito pela ONG Contas Abertas mostra que, dos R$ 40,1 bilhões de gastos autorizados do PAC para 2011, valor que inclui as obras da primeira e da segunda versão do programa, apenas 0,25% (R$ 102 milhões) foram pagos até a última semana, de acordo com registros do Siafi (sistema de acompanhamento de gastos da União).
MÍNIMO
A ação judicial de o PSDB, DEM e PPS ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que prevê a fixação do salário mínimo por decreto do Executivo, terá rito abreviado. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, tomou a decisão na última quinta-feira por considerar que a matéria exige um julgamento rápido e definitivo. Segundo a petição apresentada pelos três partidos, o artigo 7º da Constituição prevê que o salário mínimo deve ser “fixado em lei”, e por isso a possibilidade de fixação por decreto seria inconstitucional.