CARACAS – Os donos de imóveis alugados há mais de 20 anos deverão vendê-los a seus inquilinos em um prazo de 60 dias ou pagar multas, de acordo com um decreto publicado na Gazeta Oficial venezuelana nesta segunda-feira. O prazo começou a contar a partir de 28 de março deste mês, segundo uma resolução do Ministério da Habitação, informaram os jornais venezuelanos.
A medida, da Superintendência Nacional de Aluguéis de Habitações, foi considerada inconstitucional pela Associação dos Proprietários de Imóveis Urbanos (Apiur). O decreto prevê uma multa de inicial de 2.000 Unidades Tributarias, o equivalente a 254.000 bolívares (ou cerca de US$ 40 mil), podendo ser dobrada caso não seja paga em um prazo de cinco dias – e o imóvel pode ser até embargado.
Os inquilinos terão prioridade para a compra, mas os imóveis terão que ser vendidos de qualquer forma. O preço será determinado pela superintendência, e os proprietários temem que ele não leve em conta a inflação no país, hoje em taxa anualizada de 57,3%.
O presidente da Apiur, Roberto Orta, classificou a medida como um “confisco” e a considerou inconstitucional.
A Venezuela vive uma onda de protestos há quase dois meses, com a população dividida entre os que apoiam o governo e os que se mostram insatisfeitos com as políticas de Nicolás Maduro. Os confrontos já deixaram ao menos 39 mortos, segundo fontes oficiais.
