O deputado estadual Sebastião Rezende conseguiu fazer virar lei em Mato Grosso o projeto de sua autoria que inclui no rol das pessoas com deficiência com direito a isenção de ICMS para compra de veículos as pessoas que, comprovadamente, estejam fazendo hemodiálise (pessoas com doença renal crônica) e também as pessoas com deficiência auditiva.
A lei nº 11.505, de 02 de setembro de 2021, agora em vigor, altera a lei nº 8.698, de 07 de agosto de 2007, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas internas de veículos destinados às pessoas portadoras de deficiência.
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Com a alteração, a lei passa a prever que o benefício vale para “as saídas internas de veículos automotores novos destinados às pessoas portadoras de deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou autistas e pessoas com doença renal crônica que comprovadamente estejam fazendo hemodiálise, desde que as respectivas operações de saída sejam amparadas por isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, nos termos da legislação federal vigente”.
“Baseados no princípio da isonomia é que trazemos tal propositura que, indubitavelmente, contribuirá de forma determinante para assegurar aos igualmente deficientes físicos, em particular os deficientes auditivos que, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010, aponta que mais de 100 mil mato-grossenses são portadores dessa deficiência”, justificou o parlamentar.
