A nova lei do Governo Federal que determina que os cupons fiscais venham com a indicação dos impostos pagos pelos produtos comprados, divide opiniões em Rondonópolis. Para o presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (Acir), Luiz Fernando Homem de Carvalho, a medida é positiva porque permite à população que tenha conhecimento da quantidade de imposto embutido em um produto. No entanto, para a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rondonópolis (CDL), Eliane Queiroga, a lei deveria ser mudada, pois é de difícil aplicação e vai gerar gastos para os comerciantes.
Conforme o Governo Federal, os comerciantes e empresários têm um ano para se adaptarem à nova norma, que tem como objetivo esclarecer ao consumidor quanto ele paga de imposto em um produto e quanto é o valor cobrado pelo comerciante além dos impostos.
Mesmo com um prazo de um ano para a adaptação, Carvalho afirmou que a Acir já está começando a avisar os associados para que iniciem o processo de mudança o quanto antes possível para evitar transtornos. “Será uma grande adaptação, pois cada comerciante paga uma alíquota de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias) diversa. Os pequenos comerciantes, com lucros de até R$ 2,8 mil pagam 7% de ICMS e os grandes pagam 19%”, argumentou o presidente da Acir.
Para a presidente da CDL, Eliane Queiroga, o problema da nova lei está nas alíquotas diferenciadas cobradas sobre os produtos. “Não sei como fará o comerciante que vende várias mercadorias diferentes em seu negócio, já que as alíquotas de ICMS variam de um produto para outro”, explicou e destacou que a lei poderia passar por mudanças para adequar situações como esta.
Ainda, segundo Eliane Queiroga, a lei deveria ser algo já ajustado para que não causasse transtornos nem despesas para os comerciantes. “O comércio é o ramo que mais arrecada impostos, ao mesmo tempo é o ramo que tem menos incentivo. Ao contrário, criam uma lei que vai gerar despesas, principalmente, para o pequeno comerciante”, reiterou a presidente da CDL.
Já de acordo com o presidente da Acir, a Lei Federal é um avanço e, apesar de requerer adaptações por parte dos comerciantes, vem para dar consciência ao consumidor do quanto se paga na mercadoria, do quanto tem de imposto embutido.
