Embora não seja apenas um problema brasileiro, o repugnante crime de tráfico humano continua sendo praticado no Brasil sem que receba a mesma atenção dispensada à outras modalidades de violência, apesar dos seus números alarmantes.
Para se ter uma ideia, entre 2012 a 2019 foram registradas 5.125 denúncias de tráfico humano no Disque Direitos Humanos (Disque 100) e 776 denúncias na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), ambos canais de atendimento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Já no Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (SINAN), foram contabilizadas 1.901 notificações entre os anos de 2010 e 2022.
Nesse sentido, vale destacar a notícia divulgada ontem (19) pelo A TRIBUNA da instalação da Câmara Setorial Temática (CST) na Assembleia Legislativa, com o intuito de discutir o tráfico de pessoas em Mato Grosso e suas diversas modalidades criminosas.
Criada a partir dos números alarmantes de desaparecidos em Mato Grosso, a CST requerida pelo deputado Sebastião Rezende (UB) tem como objetivo integrar agentes públicos representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e sociedade civil organizada para buscarem formas de diagnósticos que poderão subsidiar políticas públicas no enfrentamento à prática criminosa.
Considerada a terceira maior atividade ilícita do mundo, perdendo apenas para tráfico de drogas e o de armas, o tráfico de pessoas é quando a vítima é agenciada, aliciada, recrutada, transportada, transferida, comprada, alojada ou acolhida mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso.
O criminoso utiliza esses artifícios para remoção de órgãos, tecidos ou partes do corpo da vítima, trabalho em condições análogas a de escravo, submeter a qualquer tipo de servidão, adoção ilegal ou exploração sexual.
Os traficantes encontram mais facilidades para o tráfico quando pessoas vivem em situações de vulnerabilidade, como pobreza extrema ou são migrantes ou refugiados.
Segundo relatório das Nações Unidas (ONU), quase um terço das vítimas desse repugnante tipo crime são crianças e 71% das pessoas traficadas são meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade.
Este mesmo relatório destaca que a impunidade é um dos problemas a ser superado para reduzir essa prática desumana. Segundo o documento, poucos países apenam os criminosos com o devido rigor.
No Brasil, a pena prevista é de reclusão de quatro a oito anos, além de multa, e o que se espera é que a Justiça aja de forma mais célere e rigorosa, apenando com dureza aqueles que praticam esse crime de lesa humanidade.
Por tudo isso, deve ser valorizada a instalação da CST na AL, pois todos os esforços são válidos para o enfrentamento deste crime tão ultrajante, que fere a dignidade humana e, invariavelmente, a própria integridade física da vítima, tornando-a vulnerável em decorrência de ameaças, uso da força, rapto e outras formas de coação.
Não se pode esmorecer na luta contra a inaceitável prática, já que são crimes que merecem o repúdio de todos!
