Uma arma na cintura vai resolver?

Ter ou não ter uma arma? O tema é alvo de debates calorosos há bastante tempo, causando sempre muita desconfiança na opinião pública. Pesam nos argumentos favoráveis o direito à defesa da vida, a possível redução da criminalidade, ao fato de que as armas legais seriam comercializadas apenas para “cidadãos de bem”.
Do outro lado, entre os argumentos estão a falta de habilidade da maioria das pessoas em manusear uma arma, o que pode provocar acidentes letais, bem como os acidentes domésticos e resultados ainda mais dramáticos para conflitos domésticos e do cotidiano.
Nos últimos tempos, frente à violência que assombra os brasileiros, não se pode negar que o argumento de que o cidadão tem o direito de se defender por conta própria está ganhando força.
Em 2003, o Congresso votou o Estatuto do Desarmamento, que enfrentou grande oposição da chamada “bancada da bala”. Em 23 de outubro daquele ano, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados; dois meses depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto, que se transformou na lei 10.826. No ano seguinte, o governo começou a recolher as armas entregues espontaneamente pela população.
Desde então, são incontáveis as tentativas por parte de deputados federais e senadores em realizar mudanças e até mesmo extinguir o Estatuto, todas por enquanto sem êxito.
Agora, o senador Wilder Morais (PP-GO) está sugerindo que a população seja consultada sobre três questões: se a população rural com bons antecedentes deve ter o porte de arma assegurado; se o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a qualquer cidadão que preencher os requisitos; e se o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma lei que assegure a posse — e não o porte — de armas de fogo a qualquer cidadão que preencher os requisitos. O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 175/2017 será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
Somos um dos países mais violentos do mundo e até agora não há fatos que contradigam. Já se tornou comum ver no noticiário pessoas que foram assaltadas e nada puderam fazer, e que morreram nas mãos de criminosos sem chance de defesa.
Não tão estranho no noticiário estão também as notícias de pessoas que, sem nenhuma passagem pela polícia, acabaram cometendo crimes em um momento de raiva. O referendo popular é o instrumento mais democrático de que dispõe a população para decidir sobre leis que vão regular nossas vidas. No passado a maioria optou pelo desarmamento, e agora?