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Rondonópolis
, 21 maio 2024
 
 

Quando?

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Em mais um dos grandes dilemas envolvendo obras públicas em Rondonópolis, as melhorias para o Aeroporto Maestro Marinho Franco (estas de responsabilidade do Estado, que estão paradas desde 2014 em função de superfaturamento escandaloso) ganham um novo capítulo.
Desta vez, conforme notícia veiculada ontem por este Jornal, o pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou, em votação unânime, um novo Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado pela Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) com a Corte de Contas.
O TAG prevê uma série de condições para que a Sinfra-MT possa retomar as obras de ampliação e pavimentação. Contudo, uma informação, ou melhor, a falta de uma informação, chamou a atenção: quando?
Isso mesmo, não há prazo para começar e nem para terminar. Se tem, não foi informado para a população. Ou seja, ficamos na mesma. Será que no próximo ano? Em 2020? Em 2030? O TCE e a Sinfra que devem nos responder.
As obras previam a ampliação da pista de pouso e decolagem, construção de pista de taxiamento, pátio e estacionamento de aeronaves. Serviços de sinalização luminosa/horizontal e instalação do Papi, que auxilia nos pousos e decolagens quando as condições climáticas não são favoráveis. Inclusive, devido à morosidade das obras e à cobrança da sociedade, a Prefeitura acabou por assumir essa parte, como sabemos.
Entre as graves irregularidades observadas na gestão e execução do contrato firmado pela Sinfra com a empreiteira, os auditores do TCE identificaram superfaturamento na planilha de custos no valor de R$ 3.618.059,77, além de superfaturamento decorrente de serviços medidos e não executados no montante de R$ 3.912.531,80. Mais de R$ 7 milhões em prejuízo.
Resta agora o TCE vir a público dizer qual o prazo para o Estado cumprir o TAG, e o Estado também ser mais claro quanto a cumprir suas obrigações, enfim, quando as obras do Aeroporto serão retomadas?.

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