Aperfeiçoamento é necessário

O Governo do Estado de Mato Grosso anunciou que, desde que as tornozeleiras eletrônicas foram instaladas no Estado em 2014, a economia para os cofres públicos foi de quase R$ 6 milhões. Hoje, são 2.500 recuperandos beneficiados com o uso do aparelho. Para ter o direito de utilizá-lo, o detento é primeiro avaliado por uma Comissão Técnica de Classificação da unidade prisional onde cumpre pena, e a decisão final fica a cargo da Vara de Execuções Criminais. É no Judiciário que ele recebe do juiz as regras que deverá cumprir, horários para chegar e sair de casas, locais que pode frequentar, percursos que pode fazer, que em casos específicos, pode se restringir da residência ao trabalho.
A tornozeleira funciona por meio de GPS, que emite a localização do usuário para uma central, que poderá informar as autoridades caso sejam descumpridas determinações judiciais, como por exemplo aproximar-se de vítimas em medidas protetivas, que poderão, por meio de outro equipamento, acionar diretamente a polícia com o botão de alerta. As informações sobre o percurso do recuperando ficam armazenadas por até 30 dias. Em Rondonópolis, a central fica dentro da penitenciária Major Eldo de Sá Correa (Mata Grande), que tem servidores em dedicação integral ao monitoramento dos recuperandos.
Trata-se de um sistema novo, que para os Estados vem como um alívio.
As penitenciárias brasileiras, em sua grande maioria, estão superlotadas e a estrutura de boa parte delas é precária, tanto para quem está preso como para quem trabalha. Aliviar o sistema e gastar menos com detentos é importante, assim como é importante garantir a segurança da população.
O Estado diz que a recuperação desses detentos [com tornozeleiras] é de 80%, mas, estamos habituados a ver casos de crimes cometidos por pessoas que usam o equipamento. Ainda existem falhas, o que não pode acontecer quando se trata de segurança. O Estado precisa melhorar o controle e oferecer medidas eficazes para que essas pessoas realmente não voltem a cometer crimes, a Justiça precisa ter eficiência ao selecionar as pessoas que vão utilizar o aparelho. Não se trata apenas de liberar para abrir espaço em presídios. Os recuperandos são beneficiados com a liberdade, um dos bens mais valiosos na vida de um homem. Se mesmo assim optam por continuar no crime, é porque não merecem a chance oferecida.