As licitações em cheque

Mais uma vez o sistema de licitações de serviços e obras públicas foi posto em cheque no Brasil. Agora a fragilidade das licitações brasileiras veio à tona com o escândalo envolvendo a Petrobras, com denúncias dando conta da formação de um grupo de empreiteiras para ganhar as licitações ofertadas pela estatal. Conforme a denúncia, as empreiteiras envolvidas no esquema participavam de um cartel para distribuir entre si os contratos oriundos da Petrobras e órgãos públicos.
Em todo o Brasil, os problemas envolvendo as licitações públicas se repetem e são uma grande preocupação. Em Rondonópolis, por exemplo, as dificuldades decorrentes de licitações realizadas pela Prefeitura, e pelo próprio governo estadual, são recorrentes e geram prejuízos à população. É comum haver atrasos expressivos nos prazos de entrega das obras, paralisações injustificadas em obras e serviços entregues sem a devida qualidade. Em muitos casos, fica claro que as empresas vencedoras não apresentam condições técnicas, financeiras e humanas para tocar as obras licitadas.
A população é grandemente prejudicada em função dessas deficiências existentes nas licitações públicas, com obras não concluídas, morosidade na condução dos serviços, desperdício de dinheiro público e indícios de corrupção. Além de não haver um mecanismo que garanta a conclusão das obras licitadas, há ainda a falha dos órgãos de fiscalização instituídos no Brasil. As irregularidades e os rombos são constatados tarde demais e, mesmo assim, a conta do prejuízo fica para a população, que, aliás, acaba pagando duas vezes. Um exemplo atual é a reforma e ampliação do Aeroporto Municipal Maestro Marinho Franco, sob suspeita de irregularidades na execução e no faturamento.
O Congresso Nacional precisa, nesse contexto, discutir o aperfeiçoamento das licitações no nosso País. Recentemente, por exemplo, houve uma discussão no Senado a respeito da instituição do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para todos os tipos de obras públicas. O RDC surgiu em meio à urgência das obras da Copa do Mundo de 2014, sendo estendido para rodovias e ferrovias. A proposta visando uma maior abrangência do RDC acabou não avançando.
Através do RDC, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) se valeu de mecanismos interessantes, como o seguro performance, de 100% do valor, que garante a conclusão da obra nos casos em que a empresa apresentar problemas na execução, e com contratos sem aditivos.
Enfim, a discussão precisa ser ampliada e reaberta. O que não pode é ficar do jeito que está!