O Jornal A TRIBUNA noticiou na sua edição de ontem (20/02) que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/ 2012), que permitiria ao Judiciário condenar à prisão maiores de 16 anos de idade responsáveis por crimes hediondos, como homicídio qualificado, sequestro e estupro.
Diante do expressivo avanço da criminalidade em todo o Brasil, especialmente envolvendo adolescentes, a discussão da prisão para maiores de 16 idade que cometem crimes hediondos nunca esteve tão à tona como neste momento. Infelizmente, a matéria nem sequer chegou a ser discutida no plenário do Senado. É uma pena, pois tem sido cada vez mais patente o desejo da sociedade de ver maiores de 16 anos presos por crimes hediondos. Isso porque a sociedade brasileira já não suporta mais tantos casos de violência praticados por adolescentes, especialmente maiores de 16 anos. Há a impressão que esses adolescentes sabem da proteção que vão receber da lei e, por isso, se afundam em meio ao crime se valendo da impunidade.
Justamente por ser um assunto tão polêmico é que a PEC deveria voltar a ser apreciada pelo Senado. Talvez seja por essa indiferença da nossa classe política, que insiste a todo custo em não reformar a legislação, é que a criminalidade tem ganho tanto espaço em nosso meio. A sociedade não consegue entender uma legislação que permite tantos benefícios para quem comete crimes. Tanto é que, na linguagem popular, se convencionou a dizer que “a Polícia prende e a Justiça solta”…
Mais uma vez, os nossos parlamentares entendem, de forma equivocada, que a redução da violência na sociedade não passa por uma ampla revisão das nossas leis. Se estão certos ou não, essa discussão deveria ser ampliada com quem entende do assunto, não esquecendo a população. A nossa realidade não brinca e vemos, cada vez mais, adolescentes cometendo crimes bárbaros e que chocam o Brasil. Perdemos uma boa chance de tentar consertar esse cenário, ao menos de avançar num importante debate.
Nos dias atuais, o Congresso Nacional deveria estar mais preocupado com as leis que influenciam a segurança da nossa população, sem fingir que não é com eles…
Se o menor de 16 anos pode votar, por que não pode ser responsabilizado por seus atos? Os políticos querem somente o voto e o resto que se dane? O menos infrator mata, rouba, estupra e fica de bem com a vida ao completar 18 anos. Isso é justiça? Marquem bem os 11 senadores que foram contra a redução da maioridade, vamos dar o troco na hora de votar, pois somente assim, eliminando do CN esses caras poderemos melhorar nosso país.