Após obter na Justiça uma liminar que derrubou a decisão administrativa do prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB) que embargou, no último dia 11, as obras de expansão dos trilhos da ferrovia de Rondonópolis ao norte do Estado, a Rumo Logística, pelo que apurou o A TRIBUNA, retomou os serviços nesta sexta-feira (15). A decisão liminar foi concedida pelo juiz Aroldo José Zonta Burgarelli, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, na quinta-feira (14).
No entanto, com a decisão liminar parcial que permitiu a continuidade das obras, tudo indica que a queda de braço que a empresa vem travando com município está longe do fim.
É que, além do projeto de decreto legislativo (PDL) aprovado na quarta-feira (13) pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que revoga a licença ambiental de instalação dada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para a Rumo fazer a alteração do traçado do projeto original da linha férrea, o município já anunciou que deve emitir um novo embargo “por ausência total de certidão de uso e ocupação de solo”.
De acordo com o procurador-geral do Município, Rafael Santos de Oliveira, este novo embargo tem como base a própria decisão liminar concedida pela 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis.
“Pairam vários motivos para que a obra continue suspensa. Inclusive, esta decisão judicial (liminar) possibilita que o município faça um novo embargo. Dessa vez, por ausência total de certidão de uso e ocupação de solo”, afirmou o procurador em coletiva de imprensa, na tarde desta sexta-feira (15), ao comentar a decisão liminar obtida pela Rumo.
O procurador avaliou que, até certo ponto, a decisão foi benéfica aos interesses de Rondonópolis. “A sentença do juiz foi benéfica ao município, pois pontua que em relação a alteração do traçado, que passa próximo a limites urbanos, acerca de 40 metros do Maria Amélia, a Rumo não está liberada de obter uma certidão de uso e ocupação de solo específica”, explicou Rafael Santos.
O procurador ressaltou ainda que o magistrado, na decisão, inclusive, pondera que é uma exigência para empresa obter o licenciamento de instalação a apresentação da certidão de uso e ocupação de solo.
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“Temos a notícia da aprovação do decreto legislativo pela ALMT que sustou os efeitos do licenciamento ambiental concedido pela Sema. Portanto, pairam muitos motivos para que a obra continue suspensa”, reiterou.
Segundo ele, a prefeitura ainda aguarda a Justiça se pronunciar sobre a ação civil pública que foi ajuizada na 3ª Vara Civil de Rondonópolis.
“A juíza, ao analisar o pedido de liminar do município para suspender a execução de qualquer obra, pediu que os interessados, a Rumo, o Estado e o Ministério Público se manifestassem, a fim de que ela possa decidir”, informou Rafael Santos.
Bobagem, isso. Deixa o trilho passar perto da cidade, não é como se não fosse passar de qualquer forma. Não é como se não fosse passar perto do de Boa Vista. Não é como se não fosse desafogar o transito da rodovia que passa perto da cidade e também causa incomodo.
Esse prefeito, vai na contramão de todas cidades do país, pra que mudar a rota, isso é atraso para o município, em outras cidades os trilhos passam por dentro e outras bem perto, e nesses municípios onde os trilhos passam, desenvolveram a cidade, criando novos empreendimentos imobiliários em todos os aspectos.